Boletim de Compliance e Investigações n°5 – Maio de 2022

O Boletim de Compliance e Investigações tem como objetivo trazer informações sobre as principais notícias, trends, casos e legislações relacionadas ao tema de compliance, no Brasil e exterior. Este material tem caráter informativo, e não deve ser utilizado para a tomada de decisões. Aconselhamento legal específico poderá ser prestado pelos nossos advogados. 

Boa leitura!
Equipe de Compliance e Investigações

 


Glencore paga US$ 700 milhões para resolver caso de descumprimento ao FCPA nos Estados Unidos, Reino Unido, Brasil e outros países.

No dia 24 de maio de 2022, a subsidiária dos Estados Unidos da Glencore plc, empresa com sede na Suíça e atuação no mercado de mineração e commodities, celebrou acordo (plea agreement) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (“DOJ”), concordando em pagar US$ 700 milhões por violações ao FCPA (Foreign Corrupt Practices Act, Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos). O acordo prevê ainda que a Glencore deverá contratar um monitor de compliance pelo período de três anos.

Como parte da resolução nos Estados Unidos, uma subsidiária da Glencore acordou ainda em pagar US$ 485 milhões para resolver investigação conduzida pelo DOJ e pela Comissão de Negociação de Futuros de Comodities (“CFTC”), que apurava práticas de manipulação de mercado. Após creditar aproximadamente US$ 166 milhões desse valor, que deverá ser pago no Reino Unido e outros países, as penalidades que serão pagas pela Glencore nos Estados Unidos deverão ficar acima de US$ 1 bilhão.

Em uma conferência de impressa do DOJ, o Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York disse que “a corrupção foi construída na cultura corporativa” da empresa. De acordo com o agente do FBI, Brian Turner, U$ 100 milhões foram pagos para agentes públicos na Nigéria, Camarões, Costa do Marfim, Guiné Equatorial, Brasil, Venezuela e República Democrática do Congo.

O acordo pode ser acessado aqui.

Para mais informações, acesse o blog da FCPA aqui.

Pela primeira vez no Brasil, dois ministérios públicos celebram acordos simultaneamente com uma mesma empresa

Em 04 de maio de 2022, o Ministério Público Federal (“MPF”) divulgou que a empresa Allied Tecnologia assinou acordo de leniência com o MPF e acordo de não persecução civil com o Ministério Público do Estado de São Paulo (“MPSP”), em virtude das irregularidades investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Triuno, deflagrada em 22 de outubro de 2020 como desdobramento da Operação Descarte.

O acordos são os primeiros a serem assinados simultaneamente por dois ministérios públicos no Brasil, em decorrência de investigações envolvendo supostos pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos, com o objetivo de reduzir crédito tributário apurado em procedimentos fiscais.

Com os acordos, a empresa se comprometeu a pagar R$ 23,8 milhões aos cofres públicos. A Allied Tecnologia também assumiu a obrigação de buscar o aprimoramento contínuo do seu programa de integridade por um prazo de cinco anos após as homologações.

Para mais informações, acesse aqui o informe do MPF.

Empresa Pró-Ética, da CGU, inspira programa de integridade para empresas paraguaias

No âmbito do projeto de cooperação trilateral Paraguai-Brasil-Alemanha “Fortalecendo a Integridade em Tempos de Crise”, o ministro da Controladoria-Geral da União (“CGU”), Wagner Rosário, cumpriu agenda internacional em Assunção, capital do Paraguai, entre os dias 4 e 5 de maio.

Durante o lançamento do projeto, o ministro Rosário destacou que a iniciativa resultou “na criação de um sistema de incentivos à integridade no setor empresarial paraguaio, inspirado em um projeto de sucesso do governo brasileiro, conhecido como programa Empresa Pró-Ética”.

Inspirado no Empresa Pró-Ética, o governo paraguaio lançou o Selo Integridade, que promoverá programas de integridade no setor empresarial paraguaio, bem como a conscientização das empresas sobre seu papel na prevenção da corrupção e o impacto de tais eventos na economia e no ambiente de negócios.

Para mais informações, acesse aqui o artigo da CGU.

Estados Unidos recebem primeiro caso de acusação criminal sobre violação de sanções comerciais envolvendo criptomoeda. 

Um juiz federal dos Estados Unidos divulgou, no dia 13 de maio, que o DOJ abriu seu primeiro processo criminal envolvendo o suposto uso de criptomoeda para evitar sanções econômicas no país.

Em uma opinião incomum, o juiz magistrado dos EUA Zia M. Faruqui, de Washington, D.C., recebeu denúncia contra um cidadão americano acusado de transferir mais de US$ 10 milhões em bitcoin para uma casa de câmbio virtual em um dos países conhecidamente sancionados pelo Governo dos EUA: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria ou Rússia.

O juiz Faruqui entendeu que as sanções se aplicam à moeda virtual e reforçou que “o Departamento de Justiça pode e vai processar criminalmente pessoas e entidades por descumprimento das regulamentações da OFAC (Office of Foreign Assets Control), inclusive quanto à moeda virtual”.

Para mais informações, acesse aqui o artigo do Washington Post.