Boletim de Energia Elétrica n°9 – Janeiro de 2022

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Confira nosso Boletim de Energia Elétrica, que reúne informações sobre os principais atos administrativos, normativos e textos legais relacionados à regulação do setor de energia elétrica no Brasil do mês de janeiro.

Permanecemos à disposição para ajudá-los com quaisquer dúvidas e ouvir suas ideias e sugestões sobre como podemos melhorar cada vez mais.

Boa leitura!
Equipe de Energia e Recursos Naturais do Demarest


DESTAQUES

Governo institui subvenção econômica para as distribuidoras

Em 06.01.2022 foi publicada a Lei n° 14.299/2022, que institui subvenção econômica às distribuidoras de energia elétrica de pequeno porte (com mercados próprios inferiores a 350 GWh anuais) e cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) destinada a ajudar a indústria carvoeira de Santa Catarina.

A subvenção econômica às distribuidoras será arcada por recursos da CDE.

O TEJ, visa promover transição energética na região carbonífera do Estado de Santa Catarina, onde até 2040 o Estado deixará de ter a atividade de geração termelétrica a carvão mineral nacional. Incluirá a contratação de energia elétrica gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), na modalidade energia de reserva em quantidade correspondente ao consumo do montante mínimo de compra de carvão mineral nacional estipulado nos contratos vigentes.

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Decreto regulamenta as medidas para enfrentar os impactos financeiros no setor elétrico em razão da situação de escassez hídrica

Em 14.01.2022 foi publicado o Decreto n° 10.939/2022, que regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.

O decreto autoriza a criação e gestão da Conta Escassez Hídrica pela CCEE, destinada a receber recursos para cobrir total ou parcialmente os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as distribuidoras de energia elétrica, cuja amortização das operações financeiras contratadas decorrerá de quotas da CDE. Esses custos adicionais abarcam a estimativa do saldo da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias para a competência de abril de 2022 e a importação de energia em decisão homologada pela CREG.

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Publicado Decreto que permitirá desenvolvimento de projetos offshore

Em 25.01.2022 foi publicado o Decreto n° 10.946/2022, que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.

Nossa equipe elaborou um client alert a respeito, que pode ser acessado aqui.

CPFL Energia abre chamada pública de P&D sobre potencial eólico

As empresas do Grupo CPFL Energia publicaram edital de Chamada Pública para selecionar propostas para desenvolvimento de projetos de PD&I sobre o aprimoramento de Potencial Eólico por meio de Conhecimento de Desvios de Geração e Filosofia de Manutenção Preditiva.

Os projetos devem contemplar os objetivos (i) dominar o potencial energético dos parques eólicos por meio do conhecimento dos desvios de geração observados; (ii) realizar estudo de falhas dos aerogeradores; e (iii) desenvolver filosofia de manutenção preditiva a partir do estudo de falhas dos aerogeradores.

O prazo limite para envio da Proposta de Projeto encerrará em 11.02.2022.

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NOTÍCIAS

EPE está desenvolvendo estudos sobre hidrogênio azul, cinza e turquesa

Em 05.01.2022 a EPE informou em notícia que está desenvolvendo estudos sobre hidrogênio azul, cinza e turquesa. Essa iniciativa está em harmonia com o Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), publicado no ano passado pelo MME, cujas diretrizes têm como eixos temáticos, dentre outros, o planejamento energético e a cooperação internacional. As Notas Técnicas com os estudos ainda não foram publicadas.

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Relatório R1 do Estudo de escoamento de geração da região Nordeste foi publicado pela EPE

Em 07.01.2022 a EPE publicou o relatório R1 ” Estudo de Escoamento de Geração da Região Nordeste – Volume 1: Área Sul”. Esse é o primeiro estudo de um conjunto de três volumes, que recomendarão reforços para o Sistema Interligado Nacional, buscando solucionar restrições para conexão de projetos de geração futuros.

Estima-se que quando todos os estudos estiverem finalizados, a capacidade de intercâmbio aumentará significativamente. Este primeiro volume trata somente da expansão da Área Sul da região Nordeste. O Ministério de Minas e Energia e a EPE estão planejando Webinar, ainda sem data definida, para apresentar as premissas, soluções e encadeamento com outros estudos em andamentos, trazidos pelo referido estudo.

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Furnas lança edital para leilão de certificados de energia renovável – I-REC e RECFY

Em 10.01.2022, a Furnas Centrais Elétricas S.S. (“Furnas”) lançou o edital para o seu Segundo Leilão de Cessão de Certificados de Energia Renovável, que vai oferecer certificados para empresas que desejam comprovar a origem renovável da energia utilizada em suas atividades.   

Neste leilão serão fornecidos os seguintes produtos, de entrega única:

  • I-REC – Certificados de Energia Elétrica de Fonte Hídrica para Comercializador (Trader), referente aos empreendimentos de FURNAS certificados pelo Instituto Totum, a saber, UHE Itumbiara e UHE Serra da Mesa
  • I-REC – Certificados de Energia Elétrica de Fonte Hídrica para Beneficiário Final, referente aos empreendimentos de FURNAS certificados pelo Instituto Totum, a saber, UHE Itumbiara e UHE Serra da Mesa.
  • RECFY – Certificados de Energia Elétrica de Fonte Hídrica para Beneficiário Final, referente ao empreendimento de FURNAS UHE Mascarenhas de Moraes.

Vejam, abaixo, o cronograma do certame:

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EPE publica Nota Técnica “Metodologia: Cenário Econômico” 

Em 17.01.2022 a EPE publicou a Nota Técnica “Metodologia: Cenário Econômico”, Com o objetivo de descrever a metodologia utilizada pela EPE na elaboração do cenário econômico usado como base para o desenvolvimento do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE).

A nota traz o processo de construção do mencionado cenário econômico, que é dividido em duas etapas, a primeira sendo a discussão qualitativa das perspectivas para o futuro de 10 anos, trazendo uma análise de conjuntura econômica e mapeamento de investimentos. Já na segunda etapa, qualificam-se, os cenários, em dois módulos: projeções macroeconômicas e projeções setoriais.

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Norma sobre Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica é republicada para correções

Em 21.01.2022, a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 1.000/2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e revoga diversas resoluções que tratavam sobre o assunto. Essa é uma republicação do texto original, de 20.12.2021, em razão de incorreções/alterações na versão anterior.

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ANEEL publica módulos complementares das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica 

Em 21.01.2022, a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 1.001/2022, com entrada em vigor em 01.08.2022, com os módulos complementares das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, estabelecidas na REN 905/2021 e algumas revisões nos módulos vigentes:

  • Módulo 2 – Classificação das Instalações das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica;
  • Módulo 5 – Acesso ao Sistema das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica
  • Revisão do Módulo 1 – Glossário das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica;
  • Revisão do Módulo 3 – Instalações e Equipamentos das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica.

A norma também aprovou a revisão do Submódulo 9.1 e Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, que tratam sobre a Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes e Licitadas.

Uma das relevantes alterações dizem respeito aos prazos de emissão dos pareceres de acesso realizados pelo ONS; (ii) aos prazos para assinatura dos contratos de uso e de conexão; (iii) ao acesso de distribuidoras em Demais Instalações de Transmissão (DIT); (iv) ao ressarcimento dos custos incorridos pelas transmissoras na aprovação da conformidade de projetos e na liberação de instalações; e (v) aos Contratos de Conexão às Instalações de Transmissão (CCT).

O ONS deverá encaminhar à ANEEL em até 90 dias contados da data de publicação da norma proposta de alteração nos Procedimentos de Rede associados às Regras de Acesso.

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CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

TOMADA DE SUBSÍDIOS (ANEEL) ASSUNTO PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
N° 21/2021 Subsídios para averiguação de eventual necessidade de intervenção regulatória para aprimoramento dos requisitos de confiabilidade das instalações de transmissão. Até 02.02.2022
Nº 01/2022 Subsídios para o aprimoramento da proposta de uso da nova versão do modelo computacional Newave (versão 28), a partir do PMO de março de 2022. Até 09.02.2022

 

 CONSULTAS PÚBLICAS (ANEEL) ASSUNTO PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
N° 73/2021 Obter subsídios para a Avaliação de Impacto Regulatório e da proposta de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. Até 02.02.2022
N° 80/2021 Obter subsídios para o aprimoramento do Programa de Resposta da Demanda, de que trata a REN nº 792/2017 Até 14.02.2022
N° 82/2021 Revisão da REN nº 696/2015, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela ANEEL, em função de alteração da Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. Até 14.02.2022
N° 83/2021 Subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório e a minuta de resolução com a proposta de revisão da REN 697/2015, que normatiza a prestação e remuneração de serviços ancilares no Sistema Interligado Nacional. Até 14.02.2022

  

 CONSULTAS PÚBLICAS (MME) ASSUNTO PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
N° 118 Proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico – Lei nº 14.120/2021 Até 07.02.2022
N° 119 Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031) Até 23.02.2022

O QUE VEM POR AÍ

 

17.02.2022 – 2° Leilão de Cessão de Certificados de Energia Renovável (FURNAS)
Fornecimento de Certificados de Energia Elétrica de Fonte Hídrica para Comercializador (Trader) e Beneficiário Final, referente aos empreendimentos UHE Itumbiara e UHE Serra da Mesa e Certificados para Beneficiário Final, referente ao empreendimento UHE Mascarenhas de Moraes.

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Maio/2022 – Leilão de Energia Nova A-4
Edital: ANEEL (a publicar)

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Junho/2022 – Leilão de Transmissão n° 1/2022 (previsão conforme CP 071/2021)
Composto por 13 lotes nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Espirito Santo, Amapá, Bahia, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Acre
Edital: ANEEL (a publicar)
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Agosto/2022 – Leilões de Energia Nova A-5 e A-6
Edital: ANEEL (a publicar)

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Setembro/2022 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade, na forma de energia de reserva e nos termos da Lei n° 14.182/2021
Edital: ANEEL (a publicar)

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Outubro/2022 – Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados
Edital: ANEEL (a publicar)

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Novembro/2022 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade na forma de potência
Edital: ANEEL (a publicar)

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Dezembro/2022 – Leilão de Energia Existente “A-1” e “A-2
Edital: ANEEL (a publicar)

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Este material tem caráter informativo, e não deve ser utilizado para a tomada de decisões. Aconselhamento legal específico poderá ser prestado por um de nossos advogados.