Boletim de Petróleo e Gás nº4

Com o objetivo de manter nossos clientes informados sobre o atual cenário do setor de Petróleo e Gás, preparamos este boletim mensal com as principais notícias e novidades do mercado.

Nosso objetivo é tornar este veículo uma fonte completa e confiável de informações sobre o dinâmico mercado de Petróleo e Gás brasileiro. Esta primeira edição foi organizada com muito empenho, e queremos ouvir suas sugestões para as próximas.

Este boletim tem caráter genérico e informativo, não constituindo opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Para mais informações, entre em contato com nossos advogados.

Boa leitura!
Equipe de Petróleo e Gás do Demarest

NOVAS RESOLUÇÕES

ANP publica resolução que trata do enquadramento de campos e acumulações marginais

No dia 17 de maio de 2022, foi publicada a Resolução ANP nº 877/2022, a qual dispõe sobre os procedimentos para o enquadramento de campos e acumulações como marginais. Esta Resolução foi a primeira dedicada ao enquadramento de campos e acumulações que apresentem economicidade ou produção marginais – enquadrados dessa forma com base em sua economicidade. 

Sua existência é consequência de agenda regulatória da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) e contribuirá em diferentes iniciativas da ANP, cujo intuito é incentivar as atividades de exploração e produção de petróleo e gás nessas áreas.  

 

A nova normativa, além de estabelecer os prazos para análise de enquadramento, também define os critérios de enquadramento dos campos e acumulações marginais.  

Para acessar a Resolução ANP nº 877/2022, clique aqui.  

 

CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Listamos abaixo as consultas públicas publicadas pela ANP e cujos prazos para contribuição ainda estão em aberto:

 

CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS (ANP)  ASSUNTO  PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO  DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
N° 11/2022  Downstream – Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa as especificações dos óleos diesel S10 e S500 de uso rodoviários, bem como as respectivas obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos. Dentre as alterações propostas, destaca-se: (i) alteração de limites de parâmetros das especificações dos diesel S10 e S500; (ii) inclusão de exigências de procedimentos de boas práticas de manuseio, transporte e armazenamento dos óleos diesel A e B; (iii) introdução do coprocessamento como alternativa de produção de óleo diesel, adicionando à matriz de combustíveis de transporte do país produto que encerra parcela renovável – em princípio, de cerca de 5% de óleo vegetal; (iv) alteração da definição de óleo diesel A, permitindo que qualquer matéria-prima não renovável seja utilizada na sua produção; e (v) descontinuidade do óleo diesel S500 de uso rodoviário e do S1800 de uso não rodoviário, substituindo os mesmos pelo óleo diesel S10, de baixo teor de enxofre.   Até 17/06/2022  06/07/2022 | 14h às 18h 
N° 12/2022  Downstream – Revisão da Resolução ANP nº 685, de 29 de junho de 2017, que estabelece a especificação e as regras para aprovação do controle da qualidade de biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto.  Até 27/06/2022  08/07/2022 | 14h às 17h 

DECISÕES RELEVANTES

ANP aprova o envio do Relatório do Grupo de Trabalho sobre incentivos aos campos e acumulações de economicidade marginal ao MME

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou, no dia 12 de maio de 2022, o envio ao Ministério de Minas e Energia (MME) de relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) com base em estudos de eventuais incentivos aos campos e acumulações de economicidade marginal, atendendo às diretrizes da Resolução CNPE nº 04/2020. 

A documentação apresenta o mapeamento das ações em andamento ou que já foram realizadas pela Agência, as quais servirão como incentivos ao desenvolvimento e produção em campos e acumulações marginais.  

Para mais informações, clique aqui 

 

Realizada audiência sobre a qualidade do etanol hidratado

Em 13 de maio de 2022, a ANP realizou a audiência pública nº 8/2022, na qual debateu alterações em três resoluções relacionadas ao controle de qualidade do etanol hidratado (Resoluções ANP nº 9/2007, nº 19/2015 e nº 828/2020).  

Segundo a Agência, o objetivo é estender a aplicação das referidas normas aos agentes econômicos envolvidos na venda direta de etanol, realizada de fornecedores para revenda varejista (postos de combustíveis) e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), bem como de TRRs para postos, conforme regulado pelas Medidas Provisórias nº 1.063/2021 e nº 1069/2021 e pela Resolução ANP nº 855/2021.  

Para saber mais sobre o assunto, clique aqui.  

Caso deseje assistir à gravação da audiência pública nº 8/2022, clique aqui

 

ANP autoriza operação de primeira produtora de etanol de milho em Mato Grosso do Sul

No último dia 23 de maio de 2022, foi publicada pela ANP a autorização para operação de instalação produtora de etanol da empresa Inpasa Agroindustrial S.A. Segundo a ANP, a instalação localizada em Dourados, Mato Grosso do Sul, é a primeira a utilizar milho como matéria-prima para produção de etanol no estado do Mato Grosso do Sul.   

A instalação tem capacidade de produção autorizada de 1.250 m³/d (metros cúbicos por dia) de etanol hidratado e 1.250 m³/d (metros cúbicos por dia) de etanol anidro.  Com a autorização, espera-se um aumento na produção de etanol (hidratado e anidro) no estado na casa dos 8%. 

Conforme dados levantados pela Agência, 10 (dez) instalações produtoras de etanol de milho estão em processo de construção no país e 3 (três) instalações autorizadas estão em processo de ampliação. Tais novas iniciativas, em relação à construção e ampliação, terão capacidade de acrescentar quase 5 milhões de litros diários à oferta nacional de etanol hidratado e 3 milhões à oferta de etanol anidro até 2023. 

 

ANP publica atualizações sobre pedidos de aditamento da Resolução ANP n° 833/2020 

No dia 27 de maio de 2022, a ANP publicou atualizações referentes aos acordos de individualização da produção e anexação de áreas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, incluindo pedido de aditamento da Cláusula de Conteúdo Local, no contexto da Resolução ANP n° 833/2020. Entre as 18 (dezoito) solicitações recebidas, 7 (sete) foram resultado de aditamento de acordos de individualização da produção, 2 (dois) resultaram em anexações de áreas, 4 (quatro) pedidos foram indeferidos por não se enquadrarem na Resolução, e 5 (cinco) resultaram em desistências.  

Mais informações podem ser encontradas aqui.  

Para consultar a relação dos pedidos recebidos, clique aqui

OPORTUNIDADES

Oportunidades em Upstream

Concluída fase vinculante do Polo Bahia Terra

Em comunicado publicado em 04 de maio de 2022, a Petrobras divulgou a conclusão da nova rodada da fase vinculante do processo de venda dos campos de produção terrestres localizados na Bacia do Recôncavo e Tucano, no estado da Bahia, denominados conjuntamente de Polo Bahia Terra. 

Segundo a companhia, o consórcio formado pelas empresas PetroRecôncavo S.A. (60%) e Eneva S.A. (40%) apresentou a melhor proposta, em valor superior a US$ 1,4 bilhão, considerando pagamentos firmes e contingentes, e foi convidado para a fase de negociação. 

Para ter acesso ao comunicado na íntegra, clique aqui

 

Divulgado início da fase vinculante para venda do Campo de Tartaruga

Em 10 de maio de 2022, a Petrobras informou em comunicado ao mercado o início, na mesma data, da fase vinculante para venda da totalidade de sua participação no campo de Tartaruga, localizado em águas rasas da Bacia de Sergipe-Alagoas, no estado de Sergipe.   

A Petrobras detém 25% de participação no campo e a Maha Energy Brasil Ltda. é a operadora, com 75% de participação.  

Conforme informado pela companhia, a produção média no 1º trimestre de 2022 foi de aproximadamente 202,26 bbl/dia de óleo leve (37º API) e 2.161 m3/dia de gás associado. 

Acesse aqui para ter acesso ao comunicado na íntegra. 

 

Petrobras divulga teaser para venda da UFN-III

Em comunicado publicado em 31 de maio de 2022, a Petrobras informou que deu início à etapa de divulgação da oportunidade (teaser), em relação à venda integral da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III).  

A UFN-III é uma unidade de fertilizantes nitrogenados, situada na cidade de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. Sua construção teve início em 2011, mas foi interrompida em 2014, com cerca de 81% do projeto concluído. De acordo com as informações divulgadas pelo teaser, é previsto que o comprador se comprometa a finalizar a construção. Após concluída, a unidade terá capacidade projetada de produção de ureia e amônia de 3.600 t/dia e 2.200 t/dia, respectivamente. 

Clique aqui para acessar o teaser. 

 

Oportunidades de contratação com a Petrobrás

Listamos abaixo as principais oportunidades de contratação disponibilizadas pela Petrobras até o momento, através da plataforma Petronect:

Listamos abaixo as principais oportunidades de contratação disponibilizadas pela Petrobras até o momento, através da plataforma Petronect:

OPORTUNIDADE  PRAZO**   CÓDIGO PETRONECT 
SDSV 2022 – Afretamento de Embarcações do Tipo SDSV – Shallow Diving Support Vessel + Prestação de Serviços de Mergulho Raso + Prestação de Serviços técnicos especializados com veículo de Operação Remota (ROV) (Lote A a H)  13/06/2022 | 17:00h  7003744874 
SDSV 2022 – Afretamento de Embarcações do Tipo SDSV – Shallow Diving Support Vessel + Prestação de Serviços de Mergulho Raso + Prestação de Serviços técnicos especializados com veículo de Operação Remota (ROV) (Lotes A e E)  13/06/2022 | 15:00h  7003813137 
SDSV 2022 – Afretamento de Embarcações do Tipo SDSV – Shallow Diving Support Vessel + Prestação de Serviços de Mergulho Raso + Prestação de Serviços técnicos especializados com veículo de Operação Remota (ROV) (Lotes B e F)  13/06/2022 | 15:00h  7003813138 
SDSV 2022 – Afretamento de Embarcações do Tipo SDSV – Shallow Diving Support Vessel + Prestação de Serviços de Mergulho Raso + Prestação de Serviços técnicos especializados com veículo de Operação Remota (ROV) (Lotes C e G)  13/06/2022 | 15:00h  7003813139 
SDSV 2022 – Afretamento de Embarcações do Tipo SDSV – Shallow Diving Support Vessel + Prestação de Serviços de Mergulho Raso + Prestação de Serviços técnicos especializados com veículo de Operação Remota (ROV) (Lotes D e H)  13/06/2022 | 15:00h  7003813140 
Afretamento de embarcações tipos AHTS, AHTS-R e AHTS-Multipropósito + prestação de serviços de mergulho raso e serviços técnicos especializados com veículo de operação remota (ROV)  27/06/2022 | 16:00h  7003656258 
Fornecimento de Bens e Serviços de Completação de Poços Marítimos no Conceito de Projeto de Poço TOT-3P  22/06/2022 | 17:00h  7003791841 
Contratação de Serviços de Pull in – Pull out incluindo frentes de ROV elétrico  13/06/2022 | 17:00h  7003820086 
Afretamento e prestação de serviços de operação de Unidades de Perfuração Marítima com posicionamento dinâmico, divididas em 3 lotes não excludentes  28/06/2022 | 12:00h  7003820695 
Afretamento de embarcação do tipo OTSV  30/06/2022 | 17:00h  7003864326 
Afretamento de embarcação do tipo PLSV + Prestação de Serviços  29/06/2022 | 16:00h  7003857389 

 

* As datas são expressas aqui como dd/mm/aaaa

Vide à Íntegra no Portal Petronect

OUTROS ASSUNTOS

Produção de petróleo no Brasil cresce 2,2% em março  

Conforme comunicado publicado pela ANP em 04 de maio de 2022, foi produzido no Brasil, no mês de março, cerca de 2,981 MMbbl/d de petróleo, o que representa um aumento de 2,2% na produção quando comparada com o mês anterior, e de 4,8%, frente a março de 2021.   

Adicionalmente, foram produzidos 134 MMm3/d de gás natural, o que significa um aumento de 0,9% na produção quando comparada ao mês de fevereiro, e de 6,6% em relação ao mesmo mês do ano de 2021. Totalizando, foram produzidos 3,827 MMboe/d durante o mês de março de 2022.  

Para acessar os dados coletados pela Agência, clique aqui

 

Arrecadação de Participação Especial bate recorde novamente  

Segundo informação divulgada pela ANP, foi arrecadado o valor total de R$ 14,9 bilhões a título de pagamento de Participação Especial (“PE”) referente à produção do 1º trimestre de 2022. A cifra representa um aumento de 20% quando comparado ao trimestre anterior. Conforme informado pela Agência, foi a quinta vez consecutiva que a PE bateu recorde de arrecadação.  

A causa do aumento do valor arrecadado tem relação direta com a elevação do preço de referência do petróleo, acompanhando a cotação do petróleo do tipo Brent no mercado internacional.  

Para acessar os valores distribuídos aos beneficiários, clique aqui

 

Nova versão da RenovaCalc  

A ANP disponibilizou a oitava versão da RenovaCalc – Rota Biodiesel para certificação de biocombustíveis. A partir de 17 de maio de 2022, apenas são aceitos cálculos realizados por meio da versão 8 para fins de aprovação de certificações da rota de biodiesel.   

A RenovaCalc é uma calculadora de desempenho ambiental da unidade produtora de combustíveis, no âmbito do programa RenovaBio. Ela atribui uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA) ao produtor de biocombustível com base nas informações do seu processo produtivo e dados de cultivo da biomassa utilizada para produção do biocombustível. A nota compõe o fator para a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBIOS), que poderão ser negociados posteriormente pelo produtor de biocombustível.  

Para obter mais informações sobre as mudanças trazidas pela 8º versão, clique aqui

 

Chega a 56 o total de campos com fase de produção prorrogados 

Conforme informado pela ANP em 20 de maio de 2022, foi aprovada a prorrogação da fase de produção de 56 (cinquenta e seis) campos – a maioria oriundos da Rodada Zero, sendo 29 (vinte e nove) em terra e 27 (vinte e sete) no mar, nas bacias de Campos, Recôncavo, Potiguar, Alagoas, Espírito Santo, Amazonas, Santos e Camamu.   

A relação dos pedidos de prorrogação da fase de produção pode ser acessada aqui

 

ANP orienta as empresas para apresentação de programas de descomissionamento onshore  

A ANP publicou em 24 de maio de 2022, orientações para as empresas que apresentarem Programas de Descomissionamento de Instalações (“PDI”) para campos onshore. A finalidade da Agência é alinhar o seu entendimento junto às empresas contratadas que apresentarem o PDI de campos terrestres, respeitando o disposto na Resolução ANP nº 817/2020, com o intuito de minimizar o tempo de análise dos documentos apresentados e, consequentemente, acelerar o processo de aprovação do PDI  

Clique aqui para mais detalhes.  

Caso queira consultar a apresentação publicada pela ANP, clique aqui 

 

ANP atualiza relação de organismos que podem emitir Certificados de Conteúdo Local  

A ANP publicou no dia 30 de maio de 2022, uma lista atualizada contendo os Organismos de Certificação de Conteúdo Local que estão permitidos a emitir Certificados de Conteúdo Local.  

A lista atualizada pode ser encontrada aqui