Boletim Tributário nº 03 – Maio/Junho 2019

O Boletim Eletrônico de Tributário traz informações sobre os casos com matéria tributária em análise pelos tribunais, especialmente pelas Cortes Superiores do Poder Judiciário e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), além de novidades legislativas e regulamentares sobre a temática.

Nesta edição, abordaremos os processos já julgados em 2019 pelos Tribunais Superiores e as expectativas de julgamento ainda no primeiro semestre.

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