Câmara atropela nova tentativa de controle do ICMS sobre combustíveis

Aprovado às pressas na Câmara dos Deputados no dia 25 de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2022 determina que os combustíveis deverão ser considerados produtos essenciais para fins de ICMS, o que significa que suas alíquotas não poderão ser superiores à alíquota padrão de cada Estado. No caso de São Paulo, a alíquota da gasolina teria de passar de 25% para 18%, por exemplo.

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