Carta Circular SUSEP 003/2021: procedimento de envio de informações relativas às emissões de apólices de seguros de grandes riscos

Em função da nova Resolução CNSP nº 407/2021, que define e estabelece novos princípios e características gerais para a elaboração e a comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos, a Diretoria Técnica da SUSEP, no dia 31 de maio de 2021, divulgou a Carta Circular Eletrônica nº 003/2021 para comunicar às sociedades supervisionadas sobre a necessidade de comunicar a autarquia acerca da emissão de apólices classificadas como de grandes riscos.

De acordo com a Carta Circular, as seguradoras deverão comunicar à SUSEP a emissão das apólices enquadradas na Resolução CNSP nº 407/2021 de acordo com as orientações e procedimentos descritos no Manual de Orientação para Envio de Dados de Grandes Riscos, que será disponibilizado às seguradoras pelo sistema DOCS Mercado.

Importante ressaltar que as informações devem ser enviadas mensalmente à SUSEP, até o dia 15 do mês subsequente ao de emissão das apólices e que, tendo em vista necessidade de adaptação por parte das Seguradoras, o envio das informações referentes às operações realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2021 poderá ser feito até o dia 15/07/2021.

Registramos que a Resolução CNSP nº 407/2021 dispensa o registro prévio do produto de grandes riscos junto à SUSEP, exigindo apenas sua guarda pela sociedade seguradora. Desse modo, ao estabelecer a obrigação de comunicar a emissão de apólices de grandes riscos, a Carta Circular, a nosso ver, possibilita o monitoramento da SUSEP acerca da aplicação pelo mercado as previsões contidas na Resolução CNSP nº 407/2021, ao menos nesse momento inicial de mudanças regulatórias.  

A equipe de Seguros e Resseguros do Demarest acompanhará a divulgação do Manual de Orientação para Envio de Dados de Grandes Riscos, bem como dos demais procedimentos relativos à operação do seguro de grandes riscos, ficando à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o tema.