Cartões de desconto, pré-pagos e similares na área da saúde são tema de chamamento público da ANS

Em 02 de junho de 2026, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou o Edital de Chamamento Público nº 4/2026, com o objetivo de subsidiar uma eventual regulamentação do setor, com base em informações sobre o funcionamento de cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços semelhantes na área da saúde. 

Além do edital, a ANS estabeleceu um comitê interno para analisar o mercado e subsidiar a tomada de decisões relacionadas ao tema pela Diretoria Colegiada da Agência, por meio da Portaria Presi nº 8/2026. A iniciativa sinaliza um avanço na regulação do tema, especialmente diante do reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da competência da ANS para regular esse segmento.

Diante da ausência de dados consolidados sobre os modelos operacionais e as práticas das empresas nesse setor, a ANS considerou necessário coletar informações diretamente do mercado antes de propor regras específicas.

A oferta de serviços de cartão de desconto tem crescido à medida que aumenta a demanda dos consumidores por alternativas de acesso a consultas, exames e procedimentos no setor privado.

A ANS busca coletar informações para compreender:

• A estrutura e o funcionamento dos serviços ofertados
• Eventuais limitações, condições de uso e exclusões
• Formas de pagamento, reajuste e cancelamento
• O modelo de rede de atendimento (própria, credenciada ou de livre escolha)
• Os preços cobrados e o perfil do público atendido
• Informações econômico-financeiras das empresas

A participação é aberta a pessoas jurídicas que atuem na comercialização desses serviços, e o prazo para envio de contribuições se encerra em 3 de agosto de 2026. As contribuições devem ser encaminhadas à ANS por meio do formulário eletrônico disponível na portal da ANS.

A participação social no chamamento público revela-se uma oportunidade estratégica: ao fornecerem insumos qualificados à ANS, os agentes regulados podem subsidiar o desenvolvimento de uma regulação que reflita, com maior acurácia, a realidade do modelo de negócio, o seu propósito e os desafios do segmento.

A equipe de Life Sciences e Healthcare do Demarest está à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.