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Artigos

A Lei 8.176/91 e o Crime de Usurpação Mineral

30 de julho de 2015

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Brazilian Legal Mining Framework Under Decree-Law 227/67

27 de julho de 2015

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Proteção do Direito Minerário

1 de julho de 2015

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Portaria DNPM nº 201/2015: mudança de parte das regras que irão disciplinar a outorga de Guias de Utilização a partir de 01/06/2015 e regular a transformação do regime de aproveitamento mineral.

28 de maio de 2015

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PIS/COFINS sobre receitas financeiras e o recente Decreto nº 8.451, de 19 de maio de 2015.

21 de maio de 2015

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PIS/COFINS sobre receitas financeiras e o recente Decreto nº 8.451, de 19 de maio de 2015.

21 de maio de 2015

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Gestão estratégica do patrimônio mineral: de opção para necessidade

21 de maio de 2015

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CFEM: recente sentença acolheu as teses relacionadas à prescrição/decadência, ilegalidade da IN nº 6/2000 e ilegalidade da cobrança de juros com base no Código Civil

11 de maio de 2015

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Patrimônio Mineral – Gestão Estratégica: de opção a necessidade impreterível

1 de maio de 2015

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Inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto nº 8.426/2015, que restabeleceu as alíquotas de PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre receitas financeiras, no regime não cumulativo.

27 de abril de 2015

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A Compensação Financeira por Exploração Mineral: Prescrição Qüinqüenal Em Função se sua Natureza Jurídica

5 de abril de 2015

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Governo restabelece alíquotas do PIS/COFINS sobre receitas financeiras auferidas no regime não cumulativo

2 de abril de 2015

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