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Diretor-Geral define as Políticas Públicas a serem observadas para a emissão de Guia de Utilização.

18 de novembro de 2015

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Advogados do escritório WFAA publicam artigo na Revista Dialética de Direito Tributário

17 de novembro de 2015

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Artigos

Eduardo Cunha quer votar novo código de mineração já em plenário.

16 de novembro de 2015

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Artigos

Brasil assina contrato inédito para explorar minério no Atlântico Sul.

16 de novembro de 2015

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Artigos

Debatedores defendem mudanças no novo código de mineração.

16 de novembro de 2015

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Artigos

DNPM publica o Informe Mineral do primeiro semestre de 2015.

16 de novembro de 2015

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Sócio do escritório William Freire Advogados ministra palestra sobre tributação mineral.

9 de novembro de 2015

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Artigos

William Freire debate sobre o novo Código no Fórum Brasileiro de Mineração

4 de novembro de 2015

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IBRAM promove 3º Congresso Internacional de Direito Minerário em 2016

3 de novembro de 2015

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Artigos

Proposta de Normatização (I) Regime Jurídico dos Rejeitos e Estéreis no Direito Brasileiro

1 de setembro de 2015

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A tributação da cessão de créditos de ICMS

14 de agosto de 2015

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Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015.

4 de agosto de 2015

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