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Artigos

IBRAM promove 3º Congresso Internacional de Direito Minerário em 2016

3 de novembro de 2015

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Proposta de Normatização (I) Regime Jurídico dos Rejeitos e Estéreis no Direito Brasileiro

1 de setembro de 2015

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Artigos

A tributação da cessão de créditos de ICMS

14 de agosto de 2015

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Artigos

Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015.

4 de agosto de 2015

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A Lei 8.176/91 e o Crime de Usurpação Mineral

30 de julho de 2015

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Proteção do Direito Minerário

1 de julho de 2015

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Artigos

Portaria DNPM nº 201/2015: mudança de parte das regras que irão disciplinar a outorga de Guias de Utilização a partir de 01/06/2015 e regular a transformação do regime de aproveitamento mineral.

28 de maio de 2015

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Artigos

PIS/COFINS sobre receitas financeiras e o recente Decreto nº 8.451, de 19 de maio de 2015.

21 de maio de 2015

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Artigos

PIS/COFINS sobre receitas financeiras e o recente Decreto nº 8.451, de 19 de maio de 2015.

21 de maio de 2015

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Artigos

Gestão estratégica do patrimônio mineral: de opção para necessidade

21 de maio de 2015

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Artigos

CFEM: recente sentença acolheu as teses relacionadas à prescrição/decadência, ilegalidade da IN nº 6/2000 e ilegalidade da cobrança de juros com base no Código Civil

11 de maio de 2015

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Patrimônio Mineral – Gestão Estratégica: de opção a necessidade impreterível

1 de maio de 2015

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