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Tribunal Regional Federal da 6ª Região acolhe pedido do contribuinte e afasta a incidência das Contribuições Previdenciárias e de Terceiros sobre a Participação nos Lucros e Resultados (“PLR”)

30 de dezembro de 2024

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Reforma Tributária

26 de dezembro de 2024

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O imposto mínimo global, seus desafios e suas complexidades

26 de dezembro de 2024

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Segurança jurídica na pesquisa mineral

23 de dezembro de 2024

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DIEF-CFEM | Medidas preparatórias para o início de vigência da nova obrigação acessória – janeiro de 2025

20 de dezembro de 2024

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Direito Minerário Contemporâneo: Desafios Jurídicos e Perspectivas para o Setor

18 de dezembro de 2024

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Brazil’s Senate approves Tax Reform framework

18 de dezembro de 2024

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RETROSPECTIVA 2024 – Julgados relevantes em matéria cível e regulatória

13 de dezembro de 2024

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Atualidades tributárias

12 de dezembro de 2024

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Artigos

STJ entende pela possibilidade de imposição de tutela inibitória e responsabilização civil do agente que trafega com excesso de peso em rodovias

10 de dezembro de 2024

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ANM divulga nota confirmando a viabilidade de mineradores aderirem ao Programa Desenrola até o dia 31.12 para quitação de dívidas não-tributárias

10 de dezembro de 2024

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O julgamento sobre o Marco Civil da Internet no STF

6 de dezembro de 2024

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