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A renovação das concessões de distribuição de energia elétrica e a proposta de renúncia jurídica

24 de fevereiro de 2025

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Fechamento de Mina: Desafios & Estratégias Sustentáveis

24 de fevereiro de 2025

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Reforma Tributária: como preparar a sua empresa para os novos desafios

20 de fevereiro de 2025

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ANM prorroga prazo para envio da DIEF/CFEM

19 de fevereiro de 2025

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Desapropriação indireta de Direitos Minerários

13 de fevereiro de 2025

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Quais limites a Constituição impõe ao Imposto Seletivo? Uma avaliação da LC 214/2025

13 de fevereiro de 2025

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Projeto de Lei sobre Processos Coletivos Estruturais é apresentado no Senado.

12 de fevereiro de 2025

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Preços de Transferência: prorrogado o prazo do Registro de Transações com Commodities (RTC)

7 de fevereiro de 2025

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MME inicia regulamentação das debêntures de infraestrutura: incentivo fiscal para projetos minerais

6 de fevereiro de 2025

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CNIB 2.0: Provimento nº 188 do CNJ impacta a segurança jurídica no mercado imobiliário

5 de fevereiro de 2025

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Pauta Tributária 2025: análise e perspectivas

4 de fevereiro de 2025

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Em frente com os programas de inclusão

31 de janeiro de 2025

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