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Artigos

Corte Especial do STJ inicia julgamento sobre o prazo prescricional para as pretensões de reparação civil decorrentes de inadimplemento contratual

5 de abril de 2019

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O novo julgamento da trava dos 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais

4 de abril de 2019

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Mineração e as questões fundiárias: reflexões sobre o aspecto judicial dos conflitos pela posse e propriedade imobiliária

29 de março de 2019

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Cybersegurança: um novo desafio para a arbitragem

27 de março de 2019

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Artigos

CARF reconhece créditos de PIS e Cofins sobre gastos com exigências ambientais – Acórdão nº 3301005.605, de 29.01.2019

22 de março de 2019

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Artigos

Sanção premial

20 de março de 2019

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Agravo em recurso especial e a nova jurisprudência defensiva do STJ

15 de março de 2019

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Barragens de Mineração: restaurado o prazo para apresentação da Declaração de Condição de Estabilidade – DCE por meio do SIGBM até o dia 31/03/2019

15 de março de 2019

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Artigos

O royalty mineral em tempos de crise: problemas do federalismo fiscal

14 de março de 2019

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O royalty mineral em tempos de crise: problemas do federalismo fiscal

14 de março de 2019

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Artigos

Mineração, processos de interesse público e impactos globais das decisões judiciais

14 de março de 2019

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Artigos

O entendimento do TRF-1 sobre a prescrição em Ações Civis Púbicas decorrentes de Lavra Irregular

11 de março de 2019

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