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Os princípios são a garantia da proteção de dados no Brasil

20 de julho de 2019

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CARF decide que não incidem PIS e Cofins sobre JCP recebidos por instituição financeira

16 de julho de 2019

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ANM divulga proposta normativa para o novo procedimento de disponibilidade

21 de junho de 2019

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Mobilidade elétrica e a necessidade para atender a nova demanda

19 de junho de 2019

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Disponibilizada proposta de alteração da Resolução ANM nº 04/2019

19 de junho de 2019

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Solução de Consulta Cosit nº 141/2019 – Atividade econômica autônoma em relação à produção rural – contribuição previdenciária sobre folha

13 de junho de 2019

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PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LINDB

13 de junho de 2019

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Tribunais administrativos resistem em aplicar o CPC/15 subsidiariamente

5 de junho de 2019

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Minério que não foi aproveitado economicamente não deve gerar dever de indenizar em casos de lavra irregular

27 de maio de 2019

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CARF analisa negócios jurídicos envolvendo Fundos de Investimento em Participações – FIP

16 de maio de 2019

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Instalação de sirenes na zona de autossalvamento das barragens de rejeitos para mineração

15 de maio de 2019

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A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881) e o direito privado

8 de maio de 2019

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