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Minério que não foi aproveitado economicamente não deve gerar dever de indenizar em casos de lavra irregular

27 de maio de 2019

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CARF analisa negócios jurídicos envolvendo Fundos de Investimento em Participações – FIP

16 de maio de 2019

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Instalação de sirenes na zona de autossalvamento das barragens de rejeitos para mineração

15 de maio de 2019

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A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881) e o direito privado

8 de maio de 2019

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STJ decide sobre não obrigatoriedade do georreferenciamento em casos que não impliquem alteração do registro imobiliário do imóvel rural

7 de maio de 2019

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Gestão tributária em mineração – 3ª edição

26 de abril de 2019

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Propriedades medicinais da Cannabis – uma questão de saúde pública

19 de abril de 2019

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A Tributação da Renda em 2019

16 de abril de 2019

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ANM publica resolução dispondo sobre o valor das multas do regulamento do Código de Mineração

15 de abril de 2019

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Propostas legislativas para majorar a carga fiscal da mineração (ICMS e CFEM)

10 de abril de 2019

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Benefícios ao setor rural são prorrogados até 2020

10 de abril de 2019

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O incentivo ao reaproveitamento de rejeitos

9 de abril de 2019

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