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Disponibilizada proposta de alteração da Resolução ANM nº 04/2019

19 de junho de 2019

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Solução de Consulta Cosit nº 141/2019 – Atividade econômica autônoma em relação à produção rural – contribuição previdenciária sobre folha

13 de junho de 2019

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PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LINDB

13 de junho de 2019

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Tribunais administrativos resistem em aplicar o CPC/15 subsidiariamente

5 de junho de 2019

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Minério que não foi aproveitado economicamente não deve gerar dever de indenizar em casos de lavra irregular

27 de maio de 2019

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CARF analisa negócios jurídicos envolvendo Fundos de Investimento em Participações – FIP

16 de maio de 2019

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Instalação de sirenes na zona de autossalvamento das barragens de rejeitos para mineração

15 de maio de 2019

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A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881) e o direito privado

8 de maio de 2019

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STJ decide sobre não obrigatoriedade do georreferenciamento em casos que não impliquem alteração do registro imobiliário do imóvel rural

7 de maio de 2019

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Gestão tributária em mineração – 3ª edição

26 de abril de 2019

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Propriedades medicinais da Cannabis – uma questão de saúde pública

19 de abril de 2019

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A Tributação da Renda em 2019

16 de abril de 2019

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