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Resoluções do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres

30 de janeiro de 2019

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A usucapião como forma de regularização fundiária

25 de janeiro de 2019

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Gestão Tributária em Energia Elétrica

25 de janeiro de 2019

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Desafio brasileiro frente ao novo cenário do comércio internacional

23 de janeiro de 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 DOU de 21/01/2019

21 de janeiro de 2019

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Servidão Mineral: breve reflexão sobre a necessidade da fase administrativa do procedimento

18 de janeiro de 2019

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2018 trouxe inovações tributárias e financeiras para mineração e siderurgia

17 de janeiro de 2019

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Poder Judiciário x Agência Reguladora – Alteração de Prazos Regulatórios por Decisão Liminar

16 de janeiro de 2019

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O novo Regulamento da Taxa Florestal em Minas Gerais

15 de janeiro de 2019

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A não incidência do ICMS na cessão de montantes de energia elétrica

10 de janeiro de 2019

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A homologação judicial de acordos: efeitos jurídicos e perspectivas futuras

8 de janeiro de 2019

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Mineração, política mineral, interesse nacional e segurança jurídica

7 de janeiro de 2019

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