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Artigos

STJ decide sobre não obrigatoriedade do georreferenciamento em casos que não impliquem alteração do registro imobiliário do imóvel rural

7 de maio de 2019

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Artigos

Gestão tributária em mineração – 3ª edição

26 de abril de 2019

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Artigos

Propriedades medicinais da Cannabis – uma questão de saúde pública

19 de abril de 2019

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Artigos

A Tributação da Renda em 2019

16 de abril de 2019

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Artigos

ANM publica resolução dispondo sobre o valor das multas do regulamento do Código de Mineração

15 de abril de 2019

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Artigos

Propostas legislativas para majorar a carga fiscal da mineração (ICMS e CFEM)

10 de abril de 2019

Artigos

Benefícios ao setor rural são prorrogados até 2020

10 de abril de 2019

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Artigos

O incentivo ao reaproveitamento de rejeitos

9 de abril de 2019

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Dificuldade da RFB em desvincular aviso prévio indenizado da incidência de contribuições previdenciárias

5 de abril de 2019

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Artigos

Corte Especial do STJ inicia julgamento sobre o prazo prescricional para as pretensões de reparação civil decorrentes de inadimplemento contratual

5 de abril de 2019

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Artigos

O novo julgamento da trava dos 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais

4 de abril de 2019

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Artigos

Mineração e as questões fundiárias: reflexões sobre o aspecto judicial dos conflitos pela posse e propriedade imobiliária

29 de março de 2019

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