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Artigos

ANM publica resolução dispondo sobre o valor das multas do regulamento do Código de Mineração

15 de abril de 2019

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Propostas legislativas para majorar a carga fiscal da mineração (ICMS e CFEM)

10 de abril de 2019

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Benefícios ao setor rural são prorrogados até 2020

10 de abril de 2019

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O incentivo ao reaproveitamento de rejeitos

9 de abril de 2019

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Dificuldade da RFB em desvincular aviso prévio indenizado da incidência de contribuições previdenciárias

5 de abril de 2019

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Corte Especial do STJ inicia julgamento sobre o prazo prescricional para as pretensões de reparação civil decorrentes de inadimplemento contratual

5 de abril de 2019

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O novo julgamento da trava dos 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais

4 de abril de 2019

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Mineração e as questões fundiárias: reflexões sobre o aspecto judicial dos conflitos pela posse e propriedade imobiliária

29 de março de 2019

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Cybersegurança: um novo desafio para a arbitragem

27 de março de 2019

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Artigos

CARF reconhece créditos de PIS e Cofins sobre gastos com exigências ambientais – Acórdão nº 3301005.605, de 29.01.2019

22 de março de 2019

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Sanção premial

20 de março de 2019

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Agravo em recurso especial e a nova jurisprudência defensiva do STJ

15 de março de 2019

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