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Artigos

Paulo Honório Jr. palestra no III Seminário de Direito Tributário

27 de junho de 2016

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Artigos

DNPM publica o Informe Mineral do segundo semestre de 2015

10 de junho de 2016

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Sócio do escritório, Paulo Honório de Castro Júnior, ministra aula sobre Tributação e Royalties na Mineração

13 de abril de 2016

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Irrecorribilidade das decisões que versam sobre a fase probatória

1 de abril de 2016

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A conciliação e mediação no Novo CPC

1 de abril de 2016

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O cadastro eletrônico das empresas

31 de março de 2016

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Código de Mineração entra na pauta da Câmara

4 de fevereiro de 2016

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Direito Minerário Comparado: China

27 de janeiro de 2016

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MINUTA: Deliberação Normativa nº xxx, de xx de xxxxx de 2016

25 de janeiro de 2016

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Direitos por prazo determinado?

25 de janeiro de 2016

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Direitos por prazo determinado?

25 de janeiro de 2016

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Portaria do DNPM estabelece prazo para apresentação do comprovante de entrega do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM).

20 de janeiro de 2016

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