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Instrução Normativa SUTRI nº 01/2017 e a restrição ao crédito de ICMS sobre alguns produtos intermediários

10 de janeiro de 2017

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.681/2016: OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS NO CONTEXTO DO BEPS

10 de janeiro de 2017

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PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

6 de janeiro de 2017

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DECRETO Nº 47.119/2016 RESTRINGE A APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS EM MINAS GERAIS

3 de janeiro de 2017

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DECRETO Nº 47.107/2016 PROMOVE ALTERAÇÕES NA TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS EM MINAS GERAIS

26 de dezembro de 2016

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DECRETO Nº 47.082/16 AMPLIA AS EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS EM MG

24 de novembro de 2016

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Alterações no Simples Nacional: a Lei Complementar nº 155/2016

16 de novembro de 2016

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DECISÃO LIMINAR RECONHECE A EXCLUSÃO DAS ÁREAS DE MINERAÇÃO NO CÁLCULO DO ITR

3 de novembro de 2016

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Comentários ao Projeto de Lei nº 224/2016, apresentado pelo Senador Ricardo Ferraço: mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens

28 de outubro de 2016

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2017年度钱伯斯（Chambers and Partners）拉美排行榜

24 de outubro de 2016

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DNPM ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DA CFEM e TAH

18 de outubro de 2016

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Novo CPC. A importância do planejamento contratual

17 de outubro de 2016

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