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STF adia resultado da análise de distribuição de dividendos por empresas devedoras

2 de julho de 2026

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ANM aprova súmula administrativa referente ao indeferimento de Requerimentos de Lavra

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Portaria IEF nº 141, de 30 de dezembro de 2015.

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Comissão aprova aumento de royalties pagos por mineradoras

18 de dezembro de 2015

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Os sócios e o escritório WFAA são reconhecidos entre os mais admirados do Direito

15 de dezembro de 2015

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Resolução nº 473, de 11 de novembro de 2015.

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Diretor-Geral discute barragens de rejeitos de mineração no Senado

10 de dezembro de 2015

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Relator do código de mineração entrega nova versão do parecer

10 de dezembro de 2015

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Portaria nº 370, de 2 de dezembro de 2015.

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Comissão deve votar projeto que facilita outorga de mineração na faixa de fronteira

1 de dezembro de 2015

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Portaria nº 365, de 27 de novembro de 2015.

30 de novembro de 2015

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