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Belo Horizonte

Instrução Normativa n º 1, de 23 de fevereiro de 2016.

24 de fevereiro de 2016

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Belo Horizonte

Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016.

24 de fevereiro de 2016

Belo Horizonte

Seleção de Assistente Jurídico e Estagiário

22 de fevereiro de 2016

Belo Horizonte

Oportunidade de estágio na área de Tributação Mineral

5 de fevereiro de 2016

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Artigos

Código de Mineração entra na pauta da Câmara

4 de fevereiro de 2016

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Belo Horizonte

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2349, de 29 de janeiro de 2016

1 de fevereiro de 2016

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Belo Horizonte

Resolução SEMAD nº 2347, de 27 de Janeiro de 2016.

29 de janeiro de 2016

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Artigos

Direito Minerário Comparado: China

27 de janeiro de 2016

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Artigos

MINUTA: Deliberação Normativa nº xxx, de xx de xxxxx de 2016

25 de janeiro de 2016

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Artigos

Direitos por prazo determinado?

25 de janeiro de 2016

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Artigos

Direitos por prazo determinado?

25 de janeiro de 2016

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Belo Horizonte

Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.

22 de janeiro de 2016

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