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Belo Horizonte

Atualidades em CFEM: preparação para a DIEF e regulamentação do preço corrente, valor de referência e nova espécie

10 de outubro de 2025

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Belo Horizonte

Portaria IGAM nº 41, de 26 de setembro de 2025

10 de outubro de 2025

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Artigos

Aberto o prazo de contestação do FAP de 2026

9 de outubro de 2025

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Artigos

ANM aprova três súmulas relacionadas à CFEM na 77ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada

6 de outubro de 2025

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Artigos

Projeto de Lei nº 1.087/2025 (Reforma do Imposto de Renda) é aprovado na Câmara e vai para o Senado

2 de outubro de 2025

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Belo Horizonte

Lei nº 15.228, de 30 de setembro de 2025

1 de outubro de 2025

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Artigos

Split payment e reforma tributária: lição italiana e desafios para o Brasil

29 de setembro de 2025

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Belo Horizonte

Lei Federal nº 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental

26 de setembro de 2025

Artigos

Adrat e exposição a ruído: discussões em aberto após Temas 555/STF e 1.090/STJ

24 de setembro de 2025

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Belo Horizonte

Lawyer of the Year: Mining

22 de setembro de 2025

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Artigos

Política fiscal para minerais críticos e estratégicos a partir da experiência estrangeira

22 de setembro de 2025

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Artigos

Terras raras, Kafka e a muralha da China

17 de setembro de 2025

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