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Artigos

Pauta Tributária 2025: análise e perspectivas

25 de agosto de 2025

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Artigos

A evolução do marco jurídico da mineração (Lex Mineralia), moldada pela arbitragem internacional e seu papel na governança dos minerais críticos

20 de agosto de 2025

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Artigos

Impactos tributários do Plano Brasil Soberano aos exportadores

19 de agosto de 2025

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Belo Horizonte

INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 24, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

14 de agosto de 2025

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Minas Gerais estabelece critérios para a transação tributária estadual no Decreto 49.081/2025

7 de agosto de 2025

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Belo Horizonte

Entenda a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Análise do PL 2159/2021

6 de agosto de 2025

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Artigos

Portaria MF n.º 1.430/2025 e os reflexos na correção dos depósitos judiciais federais pelo IPCA

6 de agosto de 2025

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Artigos

Casebook de Precedentes Judiciais: teoria e prática dos precedentes vinculantes a partir de casos

6 de agosto de 2025

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Artigos

Projeto de lei que fomenta minerais críticos no Brasil não indica compensação de renúncia fiscal

4 de agosto de 2025

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Artigos

ANM aprova nova súmula sobre a responsabilidade pelo recolhimento da CFEM na cessão de direitos minerários

30 de julho de 2025

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Belo Horizonte

Resolução CONAMA n. 508, de 29 de julho de 2025

30 de julho de 2025

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Belo Horizonte

Resolução nº508, de 29 de julho de 2025

30 de julho de 2025

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