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Autorizações Especiais de Pesquisa à luz das regras de interpretação jurídica

12 de maio de 2021

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Portaria Feam Nº 678

10 de maio de 2021

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Portaria FEAM nº 679

10 de maio de 2021

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Novo regulamento do processo administrativo sancionador federal

14 de abril de 2021

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STJ retomará julgamento sobre créditos de PIS/COFINS e o regime monofásico

13 de abril de 2021

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Resolução ANM n° 63/2021

13 de abril de 2021

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Portaria IEPHA/MG nº 7/2021

9 de abril de 2021

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Semad regulamenta atos de liberação econômica

8 de abril de 2021

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As cinco lições da segunda rodada da ANM

5 de abril de 2021

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Publicada a Lei nº 14.130/2021, que institui o Fiagro

31 de março de 2021

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Portaria IEF Nº 19

31 de março de 2021

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAMNº 3.064

31 de março de 2021

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