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Novas Regras e Consulta Pública para Avaliação de Interesse Público na Defesa Comercial

17 de abril de 2019

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Decisão judicial suspende a nova forma de cálculo da contribuição de custeio do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos (OGMO)

17 de abril de 2019

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Informe Barragens nº 02 – Abril 2019

17 de abril de 2019

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Assembleia Anual, Reunião Anual – Apreciação das contas dos administradores de Sociedades Limitadas

15 de abril de 2019

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Aprovação Anual – Contas dos Administradores de Sociedades Limitadas

15 de abril de 2019

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Governo Sanciona Lei do Novo Cadastro Positivo

12 de abril de 2019

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Duas notícias importantes essa semana em Propriedade Industrial – Marca de Alto Renome e Protocolo de Madri

10 de abril de 2019

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Aberta a revisão anual do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos. Manifestações serão aceitas até 18 de abril

26 de março de 2019

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MME define os cronogramas dos Leilões de Compra de Energia Elétrica proveniente de Novos Empreendimentos de Geração e de Empreendimentos de Geração Existentes

8 de março de 2019

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CNPE aprova realização do leilão de óleo excedente da cessão onerosa em 28 de outubro de 2019

6 de março de 2019

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CVM edita deliberação que inova e flexibiliza o procedimento relacionado ao registro de ofertas públicas

22 de fevereiro de 2019

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MME publica portaria que cria grupo de trabalho para a revisão do Tratado de Itaipu

19 de fevereiro de 2019

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