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STF retoma julgamento sobre restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros (ADPF 342)

19 de março de 2026

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Susep atualiza regras para regimes especiais de direção fiscal, intervenção e liquidação aplicáveis a entidades supervisionadas

17 de março de 2026

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Receita Federal estende o desembaraço aduaneiro sobre águas a todos os importadores

16 de março de 2026

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CVM flexibiliza regulação de fundos de investimento para receber recursos do Programa Eco Invest Brasil

13 de março de 2026

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PL que permite a venda de medicamentos em supermercados segue para sanção presidencial

13 de março de 2026

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Inteligência artificial reacende debates na Câmara dos Deputados

10 de março de 2026

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CFM publica resolução que regulamenta o uso de inteligência artificial na medicina

9 de março de 2026

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MME abre consulta pública para regulamentar as temporadas de acesso previstas na PNAST

6 de março de 2026

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ECA Digital: entrada em vigor em 17 de março de 2026

6 de março de 2026

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CVM divulga novo Ofício Circular Anual 2026

2 de março de 2026

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STF aprova novas regras para ressarcimentos e julgamentos relacionados a terapias oncológicas no SUS

27 de fevereiro de 2026

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Começa o período de entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior; prazo vai até 6 de abril

24 de fevereiro de 2026

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