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MME abre consulta pública para regulamentar as temporadas de acesso previstas na PNAST

6 de março de 2026

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ECA Digital: entrada em vigor em 17 de março de 2026

6 de março de 2026

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CVM divulga novo Ofício Circular Anual 2026

2 de março de 2026

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STF aprova novas regras para ressarcimentos e julgamentos relacionados a terapias oncológicas no SUS

27 de fevereiro de 2026

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Começa o período de entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior; prazo vai até 6 de abril

24 de fevereiro de 2026

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Susep publica resolução que disciplina a transferência de carteiras no mercado supervisionado

11 de fevereiro de 2026

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Após o sucesso do 3º Leilão Eco Invest Brasil, o 4º Leilão chega para atrair investimento privado em bioeconomia e turismo sustentável na Amazônia

9 de fevereiro de 2026

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Resolução do CMN altera regras relativas às aplicações de recursos dos RPPS

4 de fevereiro de 2026

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Banco Central divulga informações necessárias à instrução dos pedidos de autorização de SPSAVs

3 de fevereiro de 2026

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Pontos polêmicos da Lei Complementar nº 224/2025 – LOA e benefícios fiscais impactados pela redução linear

29 de janeiro de 2026

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ANPD publica relatório de execução da Agenda Regulatória 2025–2026

28 de janeiro de 2026

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Brasil e União Europeia anunciam o reconhecimento recíproco de adequação em proteção de dados

28 de janeiro de 2026

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