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ANM prorroga prazo para entrada em vigor das restrições relacionadas aos trabalhadores nas ZAS

3 de agosto de 2026

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ANM aprova novas alterações ao regime de Permissão de Lavra Garimpeira

31 de julho de 2026

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CNJ confirma possibilidade de usar instrumento particular em alienação fiduciária de imóveis

30 de julho de 2026

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CNSP aprova nova resolução sobre resseguro, retrocessão, cosseguro, transações em moeda estrangeira e contratação de seguro no exterior

29 de julho de 2026

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Lei nº 15.471/2026: marco legal do ENSCEIS é publicado

27 de julho de 2026

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Susep consolida marco regulatório dos corretores de seguros e reforça autorregulação e educação continuada

27 de julho de 2026

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CVM divulga orientações para registro de companhias de menor porte

20 de julho de 2026

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MME abre consulta pública sobre Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro

17 de julho de 2026

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Ministério da Fazenda amplia restrições e fiscalização à publicidade de bets

15 de julho de 2026

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Apac Bossa Nova: Rio de Janeiro estabelece novos limites de construção nas orlas de Ipanema e Leblon

13 de julho de 2026

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Nova lei reformula o Reviver Centro e institui novo regime urbanístico para a Praça Onze; regras de transição demandam avaliação de operações em curso

13 de julho de 2026

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Eco Invest Brasil: 2º Leilão impulsiona recuperação de terras degradadas e mobilização de capital para o setor agropecuário

8 de julho de 2026

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