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MME abre consulta pública sobre Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro

17 de julho de 2026

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Ministério da Fazenda amplia restrições e fiscalização à publicidade de bets

15 de julho de 2026

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Apac Bossa Nova: Rio de Janeiro estabelece novos limites de construção nas orlas de Ipanema e Leblon

13 de julho de 2026

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Nova lei reformula o Reviver Centro e institui novo regime urbanístico para a Praça Onze; regras de transição demandam avaliação de operações em curso

13 de julho de 2026

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Eco Invest Brasil: 2º Leilão impulsiona recuperação de terras degradadas e mobilização de capital para o setor agropecuário

8 de julho de 2026

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ANM aprova súmula administrativa referente ao indeferimento de Requerimentos de Lavra

2 de julho de 2026

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ANM adia prazo para entrega da Declaração de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM

2 de julho de 2026

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Bahia regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos

30 de junho de 2026

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Bahia institui Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais

30 de junho de 2026

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Estado de Goiás disciplina o licenciamento ambiental agropecuário no âmbito da Declaração Ambiental Rural

30 de junho de 2026

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Estado de Goiás institui Política de Incentivo a Tecnologias Sustentáveis na Mineração

30 de junho de 2026

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Plataforma Meu Registro: CNJ e operadores nacionais lançam porta de entrada única para serviços registrais

29 de junho de 2026

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