Dirbi, Declaração de Incentivos Fiscais, incentivos fiscais, quem deve entregar a Dirbi, penalidades em não entregar a Dirbi, Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024

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Majoração do IOF – Governo Federal aumenta IOF para operações de câmbio, crédito e VGBL

23 de maio de 2025

Novas regras de portabilidade de investimentos em valores mobiliários

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STJ Taxa Selic: corte define aplicação como índice único para juros moratórios

19 de maio de 2025

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Susep abre consulta pública para resolução voltada ao seguro rural

14 de maio de 2025

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Interoperabilidade de registradoras: Banco Central define tarifas e padronizações

12 de maio de 2025

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CNIB 2.0: atualizações na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

8 de maio de 2025

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Lei das Sociedades Anônimas: Juntas Comerciais têm exigido a comprovação do arquivamento das publicações determinadas pela legislação

29 de abril de 2025

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Ministério da Fazenda define normas a serem revisadas pelo Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial

25 de abril de 2025

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SPA/MF publica agenda regulatória para o setor de apostas de quota fixa para o biênio 2025-2026

23 de abril de 2025

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Crédito do Trabalhador – como a nova MP pode impactar a sua empresa?

22 de abril de 2025

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Semaglutida precisa de receita? Anvisa aprova retenção obrigatória da prescrição médica para este e outros medicamentos

17 de abril de 2025

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Resolução SUSEP Nº 49/2025: definidas as diretrizes para cadastramento das cooperativas de seguro

17 de abril de 2025

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Conar divulga balanço de atividades de 2024: denúncias de consumidores crescem 17%

9 de abril de 2025

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