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Seção 301: EUA iniciam investigação contra o Brasil – saiba como participar e avaliar os riscos

17 de julho de 2025

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Majoração do IOF – STF publica decisão cautelar restabelecendo a eficácia do Decreto nº 12.499/2025

17 de julho de 2025

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Lei de Reciprocidade Econômica é regulamentada por novo decreto

15 de julho de 2025

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Novo Projeto de Lei Complementar propõe redução de benefícios tributários

11 de julho de 2025

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Criação do regime FÁCIL e ampliação do Mercado de Acesso

11 de julho de 2025

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Últimos dias para participar de consulta pública sobre a revisão de critérios de precificação de medicamentos novos no Brasil

8 de julho de 2025

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Mercosul amplia a LETEC (Lista Nacional de Exceções à Tarifa Externa Comum)

1 de julho de 2025

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Decreto legislativo restabelece alíquotas de IOF majoradas pelo Governo Federal

1 de julho de 2025

Instrução técnica atualiza norma de qualificação de assinaturas eletrônicas

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CNJ distingue hipóteses em que o registro de empresas no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório ou facultativo

30 de junho de 2025

Dirbi, Declaração de Incentivos Fiscais, incentivos fiscais, quem deve entregar a Dirbi, penalidades em não entregar a Dirbi, Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024

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Decreto Legislativo Nº 176/2025 – Congresso Nacional restabelece regras anteriores de IOF

30 de junho de 2025

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Congresso Nacional discute vetos presidenciais ao Marco Legal das Eólicas Offshore: possíveis impactos ao setor elétrico da rejeição parcial ou total dos vetos

26 de junho de 2025

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STJ firma tese vinculante sobre suspensão da exigibilidade de créditos não tributários mediante apresentação de seguro garantia ou fiança bancária

26 de junho de 2025

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