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Public Consultation on new rules and criteria for the operation of risk coverages offered in open pension plans.

20 de outubro de 2022

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ANATEL edita nova medida cautelar para coibir chamadas abusivas

19 de outubro de 2022

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CVM Practice Bulletin No. 40 – Summary and Comments

18 de outubro de 2022

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Parecer de Orientação CVM Nº 40 – Resumo e Comentários

18 de outubro de 2022

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PGFN lança programa de quitação antecipada de transações, o QuitaPGFN, com possibilidade de uso de prejuízos fiscais e base negativa

10 de outubro de 2022

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Atualização: Conselho Nacional de Justiça altera o cronograma para disponibilizar plataforma que pretende concentrar intimações do Poder Judiciário

7 de outubro de 2022

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Divulgação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2023: Impacto nas Alíquotas de recolhimento do SAT.

7 de outubro de 2022

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Os contratos particulares a serem executados no Brasil podem ser redigidos em língua estrangeira?

5 de outubro de 2022

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Can private contracts to be performed in Brazil be drafted in a foreign language?

5 de outubro de 2022

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Brasil aprova a chamada “Emenda de Kigali”, envolvendo uso de HFC

5 de outubro de 2022

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“Kigali Amendment” approved in Brazil, related to use of HFCs

5 de outubro de 2022

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Lançado portal de serviços que centralizará consulta a processos e acesso a citações e intimações

30 de setembro de 2022

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