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Registro de Declaração Econômico-Financeira Trimestral no Banco Central – Data-base de 31 de março de 2023

5 de junho de 2023

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ANM altera a Resolução nº122/2022, que trata do processo sancionatório minerário

2 de junho de 2023

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Sancionada lei sobre crédito de carbono em concessões de florestas

1 de junho de 2023

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Promulgada lei que exclui o ICMS da base de créditos do PIS/COFINS, reforça limitações ao Perse e estende desoneração sobre combustíveis

31 de maio de 2023

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Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) entra em vigor na União Europeia

19 de maio de 2023

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ANPD divulga constatações sobre o uso de dados pessoais em farmácias para oferecer descontos em medicamentos

19 de maio de 2023

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Anvisa updates clinical laboratory rules and expands the list of exams that drugstores can carry out

15 de maio de 2023

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Anvisa atualiza regras para laboratórios clínicos e amplia rol de exames em farmácias

15 de maio de 2023

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Novos Procedimentos para Registro de Produtos Microbiológicos

5 de maio de 2023

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New registration procedures for microbiological products

5 de maio de 2023

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Medida Provisória altera regras de IRPF sobre ativos no exterior e atualiza tabela progressiva mensal

2 de maio de 2023

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Novos setores com temática ESG são habilitados para captação no mercado com incentivos fiscais

28 de abril de 2023

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