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Após impasse, resultado do julgamento sobre ICMS nas transferências é suspenso no STF

14 de abril de 2023

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Reunião Anual, Assembleia Anual e Assembleia Geral Ordinária – Aprovação Anual de Contas

13 de abril de 2023

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Receita Federal altera seu posicionamento quanto à tributação de softwares em operações domésticas e internacionais

12 de abril de 2023

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Informe ESG | Agência Nacional de Saúde Suplementar institui Política Integrada ESG

11 de abril de 2023

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MEC publica portaria que autoriza a criação de novos cursos de Medicina

11 de abril de 2023

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Medida Provisória prorroga o prazo de adaptação à Nova Lei de Licitações

11 de abril de 2023

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Decisões de SP e SC sobre impossibilidade de cobrança de IPTU na pendência do Habite-se: entrega das chaves condicionada à instituição do condomínio e ao Habite-se

6 de abril de 2023

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Termina a proibição da abertura de novos cursos de medicina no Brasil

5 de abril de 2023

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Consulta da RFB entende que Regime Especial Tributário é aplicável a empreendimentos no formato construção de casa quando em regime de afetação

4 de abril de 2023

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Informe ESG | Projeto de Padrão Setorial do GRI para MineraçãoMinuta de padrão de materialidade do setor de mineração já disponível para comentários

3 de abril de 2023

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ANATEL inicia tomada de subsídios para discutir regulação de plataformas digitais e necessidade de “partilha justa”

31 de março de 2023

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Adiado novamente o início da prestação de informações sobre condenações trabalhistas no eSocial

30 de março de 2023

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