Direito Minerário Comparado: África

Aspectos legais em uma das novas fronteiras de expansão da atividade.

Na série  Direito  Minerário  comparado, estudaremos a  Angola,   Congo,  Gana  e  Moçambique.

Em Angola,  as riquezas minerais pertencem ao Estado. A pesquisa e lavra  de minério  de ferro são exclusivas da empresa estatal Ferrangol  – Empresa  Nacional  de  Ferro  de Angola. Ferrangol  pode  associar-se a outras empresas, nacionais ou estrangeiras.

As riquezas minerais são unidades jurídicas distintas  do solo e subsolo. Exceto em relação  ao  minério  de  ferro,  como  já  explicado,  a legislação angolana não  faz distinção entre  empresas nacionais e estrangeiras na mineração.

No Congo,  a principal legislação é o Código de Mineração de 2002. Os recursos minerais pertencem ao Estado. Há limitação para  titulação  de um Direito Minerário  por um mesmo grupo  econômico: 20.000 km2. O regime usual  de aquisição de direitos  minerários é o da prioridade. Em casos  excepcionais, pode ocorrer  licitação para  áreas  específicas. Disputas   envolvendo o  Código   de  Mineração podem   ser  solucionadas  judicialmente ou no  Juízo  Arbitral.  Há royalties que  incidem sobre  o valor  líquido da venda  do minério.

Em Gana,  não  há  distinção entre  nacionais e  estrangeiros,  exceto  para   mineração de pequena escala. Gana aceita  os sistemas internacionais de  determinação de  reservas minerais. Entretanto,  há regras  internas que dão  diretrizes para  elaboração de  estudos de viabilidade e seus  relatórios. Há royalties para  a  mineração, fixados   em  5% sobre  o valor  das  vendas.

Em Moçambique, a Constituição Federal  e o Código   de  Mineração estabelecem  que   as riquezas minerais são  separadas do  solo  e subsolo   e  pertencem ao  Estado.  Há  pagamento pela  ocupação (surface taxes) para os titulares de  títulos  minerários para  pesquisa e para  lavra  que  são crescentes. Há royalties sobre  a comercialização do minério.

As empresas de mineração devem ser constituídas  sob as leis de Moçambique, mas não há restrição  quanto  à nacionalidade dos sócios  ou  do  capital. Há  disposição  interessante,  no  sentido  de  que  toda  a  terra  pertence  ao  Estado.  Por  isso,  as  empresas de mineração não  podem  ser  proprietárias do imóvel   onde  exercerão sua  atividade,  mas têm  o  direito   de  usar  a  terra  por  período máximo de 50 anos.

Na próxima edição, encerraremos o estudo do Direito Minerário na África tratando da Namíbia,  Nigéria,  Tanzânia e Zâmbia.