LEMBRETE – Registro de Declaração Econômico-Financeira Trimestral no Banco Central – Data-base 31 de março de 2022

Conforme informado em Client Alert publicado em 16 de maio de 2022, lembramos que, até 30 de junho de 2022, as empresas nacionais receptoras de investimento estrangeiro direto em seu capital social em qualquer montante, e que tenham contabilizado PATRIMÔNIO LÍQUIDO e/ou ATIVO TOTAL em valor igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), devem atualizar, perante o Banco Central, as informações relativas às suas posições societárias e demonstrações financeiras referentes à data-base de 31 de março de 2022.

Tal atualização faz parte das obrigações aplicáveis às empresas receptoras de investimento estrangeiro direto e a sua falta ou atraso poderá ensejar a aplicação de penalidades por parte do Banco Central.

A área de Direito Bancário e Financeiro do Demarest está à disposição para auxiliá-los prontamente no trabalho de cumprimento dessa obrigação. Para mais informações, esteja à vontade para nos consultar.