LRCAP 2026 – Armazenamento: MME instaura consulta pública para o primeiro leilão de baterias no Brasil

Em 10 de novembro de 2025, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) publicou a Portaria nº 878/2025, que instaura a Consulta Pública nº 202/2025. A consulta pública visa obter contribuições até 01 de dezembro de 2025 sobre a proposta de diretrizes e sistemática para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência para baterias eletroquímicas (“LRCAP 2026 – Armazenamento”).

O objetivo do LRCAP 2026 – Armazenamento é contratar novos Sistemas de Armazenamento de Energia (“SAEs”), por meio de baterias, visando garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica e atender à necessidade de potência requerida pelo Sistema Interligado Nacional (“SIN”). Além disso, os SAEs contratados poderão ser utilizados para ampliar a flexibilidade e mitigar situações de excedentes de energia sistêmicos, conforme coordenação do Operador Nacional de Energia Elétrica (“ONS”), bem como contribuir com a gestão de restrições nas etapas de programação diária da operação e na operação em tempo real do SIN.

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