Ministério do Trabalho e Emprego orienta que seja desconsiderado o relatório de transparência publicado antecipadamente

18 de março de 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE ) divulgou, na noite da última sexta-feira, 15 de março, notícia em seu site, indicando que as empresas devem aguardar a versão do Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios a ser publicada no dia 21 de março de 2024, pelo portal do Emprega Brasil, data posterior àquela anteriormente anunciada (18 de março).

Segundo a notícia, quaisquer relatórios ou informações divulgados antes de 21 de março devem ser ignorados, uma vez que os relatórios ainda não estão totalmente consolidados.

O órgão não deu mais esclarecimentos, nem se referiu expressamente ao portal obtrabalho.mte.gov.br, do qual foi possível, ao longo da última sexta-feira, extrair relatórios com base no CNPJ das empresas.

Dessa forma, embora as empresas não devam publicar relatórios extraídos fora do portal Emprega Brasil a partir do dia 21 de março, acreditamos que, caso tenham tido acesso ao relatório divulgado na última sexta-feira, este possa servir como referência antecipada ao relatório oficial.

A equipe de Trabalhista do Demarest está à disposição para auxiliar com orientações sobre a prestação de informações e estratégias correlatas.