MME abre consulta pública sobre Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro

O Ministério de Minas e Energia (“MME”) abriu uma consulta pública para o recebimento de contribuições sobre a minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (“PAN-Mape de Ouro”). A consulta permanecerá aberta de 9 de julho a 9 de agosto de 2026. 

Elaborado em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção de Minamata sobre Mercúrio, o plano pretende apresentar um diagnóstico geral da Mape de Ouro no país e estabelecer diretrizes para a eliminação gradual do uso de mercúrio na atividade, em um horizonte de até 12 anos.

A minuta prevê, entre outras medidas, o aperfeiçoamento progressivo do arcabouço legal, regulatório e procedimental aplicável à Mape de Ouro, bem como ações voltadas à formalização da atividade, à adoção de tecnologias alternativas ao mercúrio, ao fortalecimento da rastreabilidade da cadeia produtiva e ao aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento.

Os documentos da consulta e as orientações para as contribuições estão disponíveis nos portais Consultas Públicas do MME e Brasil Participativo.

A equipe de Mineração do Demarest permanece à disposição para auxiliar as empresas do setor mineral no acompanhamento do assunto.