Fernando Pimentel diz que Brasil tem feito avanços, mas que mudanças serão aos poucos
Está aberta uma janela de oportunidade para a negociação entre o governo federal e os estados. Estão postas na mesa, ao mesmo tempo, as discussões para a distribuição dos royalties do petróleo, do código mineral, além do novo modelo para o Fundo de Participação de Estados (FPE). Nesse sentido, onministro do Desenvolvimento,nFernando Pimentel, vê grandes chances de unificar as alíquotas do ICMS.
Por que não fazer uma Reforma Tributária para reduzir a carga?
O problema está sendo atacado. O Brasil, ou melhor, nenhum país democrático consegue fazer uma reforma tributária profunda sem colocar em risco a estabilidade política. Na história do Brasil, as grandes mudanças do capítulo tributário da Constituição, todas foram feitas em períodos autoritários. Como nós não queremos voltar ao período autoritário, vamos fazer o que é possível dentro da democracia. Aí, tem que negociar caso a caso, avançar aos poucos.
No que o país já avançou?
Estamos fazendo uma mudança formidável que é desonerar a folha de pagamentos, um pleito antigo, e já tem 15 setores. Se continuar no ritmo que estamos pensando, podemos chegar em dois ou três anos a desonerar a folha de todo o setor industrial manufatureiro, que é o mais sensível, que precisa mais disso para ter competitividade.
Mas sempre parece pouco…
Somos uma democracia federativa. Para mexer com tributos, tem de mexer com 27 governadores e 5.500 prefeitos. Ainda assim, com todas essas dificuldades, o governo está avançando. A Resolução 72, que tratou da guerra dos portos, não encerrou a discussão sobre o ICMS. Ela abriu esse capítulo de discussão para o ICMS, que é o principal problema que nós temos na tributação. É o imposto que mais arrecada no bolo tributário brasileiro e está dividido em 27 legislações diferentes. Mexer nisso é um vespeiro. O governo abriu uma janela de oportunidade agora, pela primeira vez, de discutir uma alteração do ICMS no quadro democrático.
O problema é que a carga para os contribuintes segue alta…
Ainda que um observador menos atento diga que é um monte de medidas pontuais, não é. Todas elas têm a mesma direção. Mas não podemos fazer tudo de uma vez só. Outro dia alguém me perguntou: vocês vão desonerar a folha, mas têm que aumentar outro impos to para compensar? Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, toda vez que se faz uma renúncia tem de apresentar outra fonte de receita. Mas, na prática, nem isso seria necessário porque temos espaço fiscal porque o juro está caindo e o principal consumidor de recurso público é o pagamento de juros. Então com a queda dos juros e, no médio prazo, tudo se ajusta, abre um espaço. Poderíamos usar para reduzir mais a dívida, mas a hipótese do governo é usar esse espaço para reduzir tributo, que é o que já estamos fazendo.
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