Responsabilidade por infração ambiental é objetiva ou subjetiva?

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, invalidou os Autos de Infração Ambiental (AIAs) 262.040 e 262.051, contra a empresa Bunge Açúcar e Bioenergia S.A., e consequentemente uma multa de R$ 582.576.

Download