SUSEP divulga Plano de Regulação para 2022

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou a Resolução nº 11/2022, por meio da qual aprova o Plano de Regulação da Autarquia para o exercício de 2022, que inclui:

• RESSEGURO E RETROCESSÃO

Revisão, consolidação e simplificação das normas, incluindo o limite de cessão, das operações de cosseguro, das operações em moeda estrangeira e das contratações de seguro no exterior.

• SEGUROS DO GRUPO TRANSPORTES

Revisão da Circular SUSEP nº 354/2007 e dos normativos relativos a seguro de Responsabilidade Civil do Transportador.

• SEGURO RURAL

Revisão do Decreto nº 5.121/2004, referente à necessidade de análise e aprovação dos produtos de seguro rural por parte da SUSEP para participação no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

• COBERTURAS POR SOBREVIVÊNCIA

Revisão da regulamentação sobre coberturas por sobrevivência oferecidas em planos de seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta, com o objetivo de fomentar o mercado de anuidades e propiciar o desenvolvimento de produtos que melhor atendam às necessidades dos consumidores.

• SEGURO HABITACIONAL

Atualização da regulamentação vigente sobre o seguro habitacional, objetivando maior clareza quanto às coberturas oferecidas e o seu real propósito perante os consumidores.

• INSTRUMENTOS DE SUPERVISÃO

Edição de normas complementares referentes ao procedimento do Inquérito Administrativo e regulamentação das Medidas Prudenciais Preventivas a serem adotadas pela SUSEP.

• INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Elaboração de estudos e propostas voltadas à implementação do CPC 48 – Instrumentos Financeiros (IFRS 9) e tratamento dos seus efeitos em relação à mensuração dos passivos de seguros, previdência, resseguro e capitalização.

• SISTEMAS DE REGISTROS DE OPERAÇÕES

Continuidade das ações de implementação de registro de operações de seguros, de previdência, de capitalização e de resseguro em sistemas de registro homologados pela SUSEP e administrados por entidades registradoras credenciadas.

• AUTOAVALIAÇÃO DE RISCOS DE SOLVÊNCIA

Elaboração de estudos e propostas voltados à regulamentação da Autoavaliação de Riscos e Solvência (ORSA), a ser realizada por parte das entidades supervisionadas.

A Resolução entrou em vigor em 17/01/2022 e a íntegra pode ser acessada neste link.

A equipe de Seguros, Resseguros e Previdência Complementar acompanhará o Plano de Regulação e as publicações das mudanças regulatórias e fica à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.