TCU aprova cessão de direitos minerários da CPRM

Em 22 de maio de 2019, o TCU aprovou a cessão dos direitos minerários detidos pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), localizados na região de Palmeirópolis em Tocantins, que se encontravam há mais de 30 anos aguardando investimentos. O inteiro teor do acórdão ainda não foi publicado.

Conforme informações divulgadas pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o leilão está previsto para junho de 2019 e a estimativa de arrecadação é de 235 milhões de reais com outorga, royalties e tributos para os entes da federação.

Considerando a expectativa pela receita a ser gerada à União, o Projeto, voltado à produção de substâncias como zinco, cobre e chumbo, ganhou relevância e prioridade, além de contar com a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia e da própria CPRM. 

Além das áreas do Projeto que serão leiloadas em junho deste ano, a CPRM possui ainda cerca de 30 lotes de direitos minerários ativos aguardando novos investimentos.

A equipe do Demarest está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.