Ministério da Saúde abre chamamento público sobre soluções digitais para os programas SUS Digital e Agora Tem Especialistas

Em 07 de janeiro de 2026, o Ministério da Saúde publicou o Edital nº 01/2026, que busca identificar parceiros e soluções tecnológicas inovadoras para o fortalecimento da transformação digital. Ainda, o edital aborda os desafios prioritários no Sistema Único de Saúde (“SUS”), no âmbito dos programas SUS Digital e Agora Tem Especialistas.

As propostas deverão estar alinhadas a eixos temáticos específicos, como interoperabilidade, telessaúde, dispositivos médicos, inteligência artificial, gestão em saúde e medicina de precisão. Além disso, o candidato deverá observar as regras de participação, proteção de dados e demais requisitos estabelecidos no edital.

A seguir, destacamos os principais pontos do Edital nº 01/2026.

Quem pode participar?

Podem participar do edital distintos agentes que atuam no ecossistema de saúde, tais como:

• Laboratórios Públicos Oficiais (LPOs);
• Instituições de Ensino Superior (IES), públicas ou privadas sem fins lucrativos;
• Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
• Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs);
• Entidades ou sociedades de direito privado sem fins lucrativos;
• Empresas e startups que atuam no setor da saúde digital.

Quais são as áreas abrangidas?

As soluções tecnológicas devem estar alinhadas aos seguintes desafios prioritários do SUS no âmbito dos programas SUS Digital e Agora Tem Especialistas:

• Interoperabilidade e Padrões
• Atenção ao Paciente, Serviços Digitais, Telessaúde, incluindo “Point of Care“
• Dispositivos Médicos e Internet das Coisas
• Engajamento e Empoderamento do Paciente
• Medicina de Precisão e Análise de Dados
• Gestão em Saúde, incluindo Gestão da Informação e Vigilância em Saúde
• Inteligência Artificial aplicada aos demais eixos

Quais são os critérios de elegibilidade para o programa?

Devem ser preenchidos os seguintes requisitos, cumulativamente:

• Conhecimento especializado comprovado em pelo menos um dos eixos temáticos previstos no edital;
• Equipe técnica qualificada com formação e experiência compatíveis com o objeto da proposta;
• Infraestrutura tecnológica adequada para a execução das atividades propostas, incluindo os recursos computacionais, laboratoriais ou operacionais necessários;
• Pelo menos três anos de atuação em atividades relacionadas à inovação tecnológica em saúde, saúde digital ou áreas correlatas;
• Pelo menos dois anos de atuação em projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação em saúde, saúde digital ou áreas correlatas;
• Pelo menos duas publicações técnicas ou científicas, patentes, registros de software ou outras produções intelectuais relacionadas aos eixos temáticos do edital.

A capacidade técnica e experiência devem ser comprovadas mediante:

• Atestados ou declarações de capacidade técnica emitidos por órgãos públicos ou privados;
• Contratos, convênios ou instrumentos congêneres que comprovem a execução de projetos similares;
• Certificados de participação em eventos técnicos ou científicos na área;
• Currículo da equipe técnica (Lattes ou documento equivalente);
• Portfólio de projetos desenvolvidos;
• Publicações científicas indexadas;
• Registros de propriedade intelectual (patentes, software, marcas);
• Certificações técnicas ou prêmios de inovação recebidos.

O candidato deve estar legalmente constituído no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), devendo apresentar regularidade fiscal e trabalhista, comprovada mediante apresentação de certidões atualizadas. Além disso, o candidato deve se comprometer com princípios éticos, ambientais, sociais, bem como de governança, segurança da informação e proteção de dados.

Quais são os critérios de análise das propostas?

As propostas serão analisadas de acordo com um critério específico de pontuação. Serão consideradas “aptas” as propostas que obtiverem pontuação igual ou superior a 60 pontos de um total de 100. As propostas que não atingirem a pontuação mínima serão rejeitadas.

Após a análise técnica, o Laboratório InovaSUS Digital poderá solicitar que o proponente sane qualquer irregularidade ou imprecisão na proposta apresentada, sob pena de desistência no prosseguimento da proposta.

Quais são as etapas e os prazos do cronograma?

O resultado da qualificação dos candidatos que cumprirem os requisitos do edital será divulgado na página da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi).

Como serão tratados os temas de propriedade intelectual, sigilo e proteção de dados nas parcerias oriundas do Edital nº 01/2026?

Os termos relacionados à propriedade intelectual, sigilo, proteção de dados e eventual cessão ou compartilhamento de direitos sobre os resultados gerados no âmbito de parcerias serão definidos no instrumento jurídico a ser celebrado entre as partes.

O edital obriga o Ministério da Saúde a firmar parcerias, contratar ou repassar recursos?

Não, a participação e a inclusão no banco de propostas aptas não implicam contratação por parte do Ministério da Saúde. Mediante a conclusão do processo de negociação e comprovada adequação do projeto às prioridades estratégicas do Ministério da Saúde, as partes deverão assinar um instrumento de aliança estratégica de inovação ou de compra pública de inovação, a critério do Ministério da Saúde.

Como participar?

O candidato deverá preencher as informações nos termos e formulários disponibilizados no Edital nº 01/2026. Em seguida, deverá enviá-los para o endereço eletrônico lab.inovasusdigital@saude.gov.br, com o assunto: “EDITAL DO LABORATÓRIO INOVA SUS DIGITAL – NOME DO CANDIDATO”. Os termos e formulários devem estar devidamente assinados pelos representantes legais.

A equipe de Life Sciences e Healthcare do Demarest está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.