eBOOK | Licenciamento Ambiental: Lei Geral entrou em vigor em 04 de fevereiro de 2026

A Lei Geral de Licenciamento Ambiental entrou em vigor em fevereiro de 2026, consolidando um novo marco regulatório para os processos de licenciamento ambiental no Brasil.

Considerando esse novo cenário, elaboramos um e-book atualizado, com análise abrangente das principais inovações introduzidas pela nova legislação, incluindo os dispositivos incorporados após a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional.

O material aborda, de forma sistematizada, as novas modalidades de licenças, os ajustes procedimentais, a repartição de competências e responsabilidades entre os entes federativos, bem como os impactos práticos para empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

Acesse a publicação completa e entenda como o novo marco legal pode impactar seus projetos e operações.

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