ANS comunica instituição de Câmara Técnica para discutir temas relevantes para operadoras de saúde e prestadores de serviço

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na sexta-feira (26/11) a Portaria DIDES nº 6, de 24 de novembro de 2021, que institui a Câmara Técnica Permanente de Contratualização e Relacionamento com Prestadores  (CATEC).

A CATEC tem a finalidade de discutir temas relevantes com impacto no relacionamento entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço, com foco na observância de regras trazidas na Lei nº 13.003/2014. No entanto, não serão discutidas questões relativas a: (a) reajustes dos serviços contratados entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde; e (b) índice de reajuste definido pela ANS a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas, conhecido como fator de qualidade – FQ.

A Câmara Técnica será composta por: (a) uma presidência, tendo como titular o Diretor de Desenvolvimento Setorial; (b) uma secretaria, exercida pelo Gerente da Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores; e (c) membros convidados. Sobre estes, a nova portaria apresenta uma relação composta por associações, sindicatos, conselhos profissionais, dentre outros que serão convidados via ofício.  

Por fim, foi agendada para esta segunda-feira (29/11) a primeira reunião online da CATEC. Os integrantes da CATEC devem se inscrever clicando aqui. O acesso ao evento será disponibilizado após a efetivação da inscrição. Já os demais interessados poderão acompanhar a transmissão ao vivo (sem interação) pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui e acesse o canal.

A equipe de Life Sciences do Demarest está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.