Insights > eBook
eBook
As principais dúvidas sobre a nova regulamentação de apostas esportivas e jogos de cassino online
24 de janeiro de 2024
Sócios Relacionados
Advogados Relacionados
Monique Guzzo
Arthur Gerlinger
Beatriz Cavicchioli de Marino
Camila Garcindo Dayrell Garrote
Francisco Martini
Marcelo Peloso
Vitor Amorim Mendonça Alves
Áreas Relacionadas
Bancário e Financeiro Consumo e Varejo Direito Público e Regulatório Penal Empresarial Privacidade, Tecnologia e Cibersegurança Propriedade Intelectual, Inovação e Tecnologia Societário Telecomunicações, Mídia e Tecnologia Tributário
Compartilhar
eBook
Um dos temas mais debatidos em 2023 ganhou um capítulo importantíssimo com a Nova Lei de Apostas Esportivas (Lei n° 14.790/2023), publicada em 30 de dezembro passado. A nova regulação atrair ainda mais investimentos para este mercado, que movimenta em torno de R$ 120 bilhões por ano, segundo o BNL Data.
Para saber mais sobre o assunto, confira um guia prático, no formato de Q&A (perguntas e respostas), com as principais regras, obrigações e vedações advindas da nova lei.
O material foi produzido por nosso time de especialistas e será atualizado de acordo com as mudanças na legislação.