Boletim Tributário nº 02 – Março/Abril 2019

O Boletim Eletrônico de Tributário traz informações sobre os casos com matéria tributária em análise pelos tribunais, especialmente pelas Cortes Superiores do Poder Judiciário e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), além de novidades legislativas e regulamentares sobre a temática.

Nesta edição, abordaremos os processos com matéria tributária já apreciados em 2019 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como as expectativas de julgamento no primeiro semestre do ano.

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