Casa Branca publica o “Memorando sobre o  Combate à Corrupção como um dos Principais Interesses de Segurança Nacional”

A Casa Branca publicou em 3 de junho de 2021 o Memorando sobre o Combate à Corrupção como um dos Principais Interesses de Segurança Nacional (“Memorando”) que consagra o combate à corrupção como um dos principais interesses de segurança nacional norte-americana e prevê a criação de uma estratégia presidencial para o assunto.

De acordo com o Memorando, assinado pelo presidente norte-americano Joe Biden (“Joe Biden”), a corrupção ameaça a segurança nacional dos Estados Unidos, bem como a democracia e o desenvolvimento econômico global.

No Memorando, Joe Biden compromete-se a promover a (i) boa governança; (ii) transparência em sistemas financeiros norte-americanos e globais; (iii) prevenir e combater a corrupção doméstica e internacional; e (iv) dificultar a ocultação das atividades ilegais de agentes corruptos.

O Memorando determina que seja realizado um processo de revisão interagências, o que consiste em um mecanismo de cooperação técnica entre agências norte-americanas para o desenvolvimento de uma estratégia nacional coordenada para o combate à corrupção.

De acordo com o Memorando, quando o processo de revisão interagências for implementado, ele reforçará: (i) o combate a todas as formas de financiamento ilícito nos sistemas financeiros dos Estados Unidos e internacionais; (ii) a responsabilização civil e criminal de indivíduos, organizações criminosas transacionais e seus facilitadores; (iii) a cooperação entre instituições domésticas e internacionais, com foco em normas anticorrupção globais, recuperação de ativos, transparência financeira, combate à lavagem de dinheiro e suborno, incluindo, quando possível, enfoque na parte responsável pela da demanda por propina; (iv) a promoção de parcerias para trabalho em conjunto com o setor privado, a sociedade civil e a mídia, para defesa de medidas anticorrupção e investigativas; e (v) a criação de melhores práticas e mecanismos de execução de modo que as atividades de assistência estrangeira e cooperação em segurança tenham em sua composição medidas de prevenção à corrupção.

O Memorando destaca ainda que o processo de revisão interagências deverá considerar as recomendações de especialistas e incluir membros de diversos departamentos e agências, como o Departamento do Tesouro Americano (Department of the Treasury), o Departamento de Justiça (Department Of Justice, “DOJ”), o Departamento de Comércio (Department of Commerce), a Agência de Inteligência Central (Central Intelligence Agency, “CIA”) e a Agência de Segurança Nacional (National Security Agency).

Caberá ao Assistente da Presidência e Assessor de Segurança Nacional, coordenado com o Assistente da Presidência para Políticas Econômicas e para Políticas Domésticas, liderar o trabalho de revisão interagências, que deverá ser finalizado e entregue a Joe Biden até o dia 20 de dezembro de 2021.