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A mineração e seus elementos parciais da (in)segurança jurídica

27 de agosto de 2024

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Inconstitucionalidade da exigência do PIS e da Cofins sobre a importação de serviços

21 de agosto de 2024

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Portaria MTE nº 1.344/2024 | Novos prazos da NR-22

14 de agosto de 2024

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Nota | Portaria MTE nº 1.344/2024 | Novos prazos da NR-22

14 de agosto de 2024

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Dossiê Decisões Judiciais – Exclusão das subvenções de ICMS da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins. Cenário após o advento da Lei nº 14.789/2023

13 de agosto de 2024

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ANM divulga o resultado preliminar do Leilão de Áreas da 8ª Rodada de Disponibilidade

8 de agosto de 2024

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Resolução ANM nº 175/2024 | Alteração da Resolução ANM nº 95/2022

7 de agosto de 2024

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Ilegalidade da recente Instrução Normativa nº 2.201/2024, que restringe a dedutibilidade dos JCP

5 de agosto de 2024

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ANM RETIFICA O CRONOGRAMA DO EDITAL DA 8ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

2 de agosto de 2024

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Nova alteração no Código de Processo Civil autoriza a dispensa de comprovação de feriado local na interposição de recurso

1 de agosto de 2024

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Leilão da 8ª rodada de disponibilidade de áreas da ANM é prorrogado

31 de julho de 2024

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Desafios da alíquota de referência no PLP 68/24: segurança jurídica ou risco de instabilidade?

30 de julho de 2024

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