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Segurança jurídica na pesquisa mineral

23 de dezembro de 2024

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DIEF-CFEM | Medidas preparatórias para o início de vigência da nova obrigação acessória – janeiro de 2025

20 de dezembro de 2024

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Direito Minerário Contemporâneo: Desafios Jurídicos e Perspectivas para o Setor

18 de dezembro de 2024

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Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária no Brasil

18 de dezembro de 2024

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RETROSPECTIVA 2024 – Julgados relevantes em matéria cível e regulatória

13 de dezembro de 2024

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Atualidades tributárias

12 de dezembro de 2024

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STJ entende pela possibilidade de imposição de tutela inibitória e responsabilização civil do agente que trafega com excesso de peso em rodovias

10 de dezembro de 2024

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ANM divulga nota confirmando a viabilidade de mineradores aderirem ao Programa Desenrola até o dia 31.12 para quitação de dívidas não-tributárias

10 de dezembro de 2024

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O julgamento sobre o Marco Civil da Internet no STF

6 de dezembro de 2024

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Imposto Mínimo Global: desafios e complexidades

5 de dezembro de 2024

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DECISÕES DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS SOBRE DIREITO MINERÁRIO

26 de novembro de 2024

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UM ADVOGADO DA CAUSA MINERAL

26 de novembro de 2024

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