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Rol taxativo da ANS: possíveis efeitos do julgamento do STJ

8 de julho de 2022

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Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão do TUST e TUSD do ICMS

8 de julho de 2022

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Direitos das pessoas LGBT+ à saúde e ao bem-estar devem ser assegurados

6 de julho de 2022

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Decreto nº 11.108/2022 | Instituição da Política Mineral Brasileira e do Conselho Nacional de Política Mineral

1 de julho de 2022

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Lei Complementar nº 194/2022: a tributação da energia elétrica

1 de julho de 2022

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28 de junho de 2022

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Os impactos da mudança de compreensão do STJ acerca da responsabilidade pelo pagamento do IPTU de imóvel objeto de usufruto

27 de junho de 2022

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26 de junho de 2022

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14 de junho de 2022

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10 de junho de 2022

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8 de junho de 2022

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31 de maio de 2022

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