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Artigos

TFRM mineira e a transferência para transformação dentro do estado

17 de agosto de 2020

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Acessão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais: desafios e oportunidades

13 de agosto de 2020

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ANM abre tomada de subsídios sobre fechamento de mina e fixação de áreas máximas

13 de agosto de 2020

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CFEM em face de reajustes de preço e variação cambial

10 de agosto de 2020

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Consulta de Contribuinte n.º 118/2020 e o diferimento do ICMS na venda de floresta plantada

4 de agosto de 2020

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A RESTRIÇÃO AOS CRÉDITOS DE ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS EM MINAS GERAIS

4 de agosto de 2020

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Mudanças no mercado financeiro são aceleradas pelas inovações tecnológicas

31 de julho de 2020

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(Não) incidência do ICMS sobre demanda de potência contratada de energia elétrica

30 de julho de 2020

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SANÇÕES MUNICIPAIS NA MINERAÇÃO E O ART. 23, XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

30 de julho de 2020

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PAUTA TRIBUTÁRIA – Resultados dos julgamentos pautados no 1º semestre de 2020

29 de julho de 2020

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A genialidade de Olafur Eliasson e o decaimento de Títulos Minerários

27 de julho de 2020

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Reflexos do coronavírus: a resposta do Poder Judiciário

24 de julho de 2020

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