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Comparative Mining Law series. Brazil and Australia in ten topics

10 de março de 2020

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Mercosul 2.0

6 de março de 2020

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STJ define o prazo prescricional aplicável a ações de desapropriação indireta: 10 anos

5 de março de 2020

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A regularização fundiária no âmbito do Poder Executivo Federal

12 de fevereiro de 2020

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Receita pode acabar desestimulando investimentos em segurança do trabalho com cobrança de SAT sobre ruído

10 de fevereiro de 2020

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A arriscada manutenção da substituição tributária do ICMS

7 de fevereiro de 2020

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Publicada resolução regulamentando o procedimento de disponibilidade de áreas

5 de fevereiro de 2020

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A celeuma envolvendo a natureza dos créditos de ICMS

4 de fevereiro de 2020

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ANM delibera e aprova alterações na resolução nº 13/2019 que regula as barragens de mineração

3 de fevereiro de 2020

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O critério de quantificação da indenização em casos de lavra ilegal na visão do STJ

3 de fevereiro de 2020

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Resolução ANM nº 22/2020: aprovação tácita de requerimentos apresentados nos processos minerários

31 de janeiro de 2020

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Neste ano eu não morro

27 de janeiro de 2020

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