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A celeuma envolvendo a natureza dos créditos de ICMS

4 de fevereiro de 2020

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ANM delibera e aprova alterações na resolução nº 13/2019 que regula as barragens de mineração

3 de fevereiro de 2020

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O critério de quantificação da indenização em casos de lavra ilegal na visão do STJ

3 de fevereiro de 2020

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Resolução ANM nº 22/2020: aprovação tácita de requerimentos apresentados nos processos minerários

31 de janeiro de 2020

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Neste ano eu não morro

27 de janeiro de 2020

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Sustentabilidade, contratos minerários e valor

27 de janeiro de 2020

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Código de Direitos, Garantias e Obrigações do contribuinte: nem inovador, nem eficaz

23 de janeiro de 2020

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WFAA – Pauta STF 2020

22 de janeiro de 2020

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Interpretação dos Negócios Jurídicos e a Liberdade Econômica

21 de janeiro de 2020

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Novo Decreto permite que a AGU celebre acordos de até R$ 50 milhões em nome da União

21 de janeiro de 2020

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A evolução da “compensação cruzada” em 2019 e as esperanças para 2020

17 de janeiro de 2020

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Ações Civis Públicas por lavra ilegal. Tendências jurisprudenciais.

16 de janeiro de 2020

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