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Artigos

Restrições à mineração na área de fronteira devem ser flexibilizadas

9 de dezembro de 2018

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Inovações do novo regulamento do Código de Mineração

9 de dezembro de 2018

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STJ amplia a interposição de Agravo de Instrumento

6 de dezembro de 2018

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STJ decide que operação de permuta sem torna não gera receita ou lucro tributáveis

5 de dezembro de 2018

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TJMG publica Aviso institucional que regulamenta as citações eletrônicas de pessoas jurídicas

3 de dezembro de 2018

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A irretroatividade do novo marco legal para o royalty mineral

3 de dezembro de 2018

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Direitos Minerários localizados na Serra do Curral são ameaçados por Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público

29 de novembro de 2018

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Análise Advocacia 500/2018. Reconhecimento

29 de novembro de 2018

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Instalada a Agência Nacional de Mineração – ANM

28 de novembro de 2018

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Artigos

The non-retroactivity of the new legal framework for Brazilian mining royalties

26 de novembro de 2018

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Artigos

I Seminário de Direito da Mineração da UFMG

23 de novembro de 2018

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Seminário Gestão Tributária no Setor Florestal – 21/11/18

21 de novembro de 2018

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